NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1917 20/02/2024 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - CE. 2024 LEI MUNICIPAL
1916 20/02/2024 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - CE. 2024 LEI MUNICIPAL
1915 20/02/2024 ALTERA DISPOSITIVOS À LEI N° 1.731/2019 DE 26 DE JULHO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA APRENDIZES CRIATIVOS. 2024 LEI MUNICIPAL
1914 20/02/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.717/2019 DE 1° DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2024 LEI MUNICIPAL
1913 20/02/2024 AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A PROMOVER ENQUADRAMENTO FUNCIONAL EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1911 30/01/2024 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção (CE) com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS. 2024 LEI MUNICIPAL
1910 30/01/2024 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção (CE) com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS. 2024 LEI MUNICIPAL
1909 30/01/2024 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção (CE) com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS. 2024 LEI MUNICIPAL
1908 23/01/2024 Dispõe sobre a instituição e organização da zona urbana e a zona de expansão 'urbana da sede do município de Redenção definindo o perímetro urbano que abrange a região e adota outras providencias. 2024 LEI MUNICIPAL
1907 16/01/2024 O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal para o exercício 2024. 2024 LEI MUNICIPAL
1906 16/01/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO REDENCIONISTA AO DEPUTADO ESTADUAL SR. LUCENILDO FROTA. 2024 LEI MUNICIPAL
1905 27/12/2023 DISPÕE SOBRE A POSTERGAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL PREVISTO NO ART. 1°, DA LEI N° 243, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1904 27/12/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.866/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1903 27/12/2023 Dispõe sobre a autorização de doação de bem imóvel de propriedade do Município de Redenção - CE em favor do IESTEC - INSTITUTO ENSINO SUPERIOR TEOLÓGICO CRISTÃO, MANTEDOR DA FACULDADE DO MACIÇO DE BATURITÉ, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1902 27/12/2023 Dispõe sobre a autorização de doação de bem imóvel de propriedade do Município de Redenção - CE em favor da EMPRESA TECNELSA INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS ELÉTRICOS LTDA, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1901 27/12/2023 Dispõe sobre o PROGRAMA DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS - PPP nos Órgãos e Entidades da administração direta e indireta do Município de Redenção - Ceará e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1900 27/12/2023 Emenda: Altera a Lei Municipal n° 748 de 13 de maio de 1994, que trata da Banda de Música de Redenção e da outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1899 27/12/2023 DISPÕE SOBRE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL — SECCIONAL DO CEARÁ — (IEPTB-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1898 27/12/2023 Dispõe sobre a autorização para a execução do projeto (RE)ESCREVENDO NOSSA HISTÓRIA: IDENTIDADES, DIVERSIDADES E MEMÓRIAS, REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, COM PATROCÍNIO DO !TACI SOCIAL. 2023 LEI MUNICIPAL
1897 27/12/2023 Institui a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 10 de abril de 2021 de Licitações e Contratos Administrativos. 2023 LEI MUNICIPAL
1896 28/11/2023 Dispõe sobre nome de ruas e travessas no município de Redenção e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1895 21/11/2023 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR UM IMÓVEL PARA A CÂMARA MUNICIPAL COM A FINALIDADE DA INSTALAÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1894 31/10/2023 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, e dá outras providencias: 2023 LEI MUNICIPAL
1893 31/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER A PROGRESSÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM AO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM AOS SERVIDORES QUE CONCLUIRAM O CURSO TÉCNICO E ATUAM NO MUNICÍPIO DE RENDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1892 31/10/2023 LOA - Lei orçamentaria anual 2023 LEI MUNICIPAL
1891 24/10/2023 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE REDENÇÃO - APADR, INSCRITA NO CNP) SOB O No 31.124.426/0001-80. 2023 LEI MUNICIPAL
1890 03/10/2023 ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO E PRODUÇÃO - GIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1889 03/10/2023 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - CE. 2023 LEI MUNICIPAL
1888 19/09/2023 Altera dispositivo à Lei n° 1.415/2011 de 18 de março de 2011, que "INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE MAGISTÉRIO PCCS/MAG, REVOGANDO A LEI N° 846/98, de 6 de fevereiro de 1998 e dá outras providências" 2023 LEI MUNICIPAL
1887 19/09/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. 2023 LEI MUNICIPAL
1886 12/09/2023 INSTITUI O TÍTULO DE MESTRES DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES 2023 LEI MUNICIPAL
1885 05/09/2023 Dispõe sobre a autorização de aquisição por meio de Doação de Terreno a ser destinado a construção de uma areninba na localidade de Itapaí no município de Redenção, e toma outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
1884 29/08/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar exames oftalmológicos e optométricos, adquirir, como também doar óculos de grau aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino. 2023 LEI MUNICIPAL
1883 22/08/2023 Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção/CE, extinguindo e criando o [cargo que indica, e adota outrasprovidências. 2023 LEI MUNICIPAL
1882 08/08/2023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ REDENCIONISTA A SENHORA TÂNIA MARA SILVA COELHO 2023 LEI MUNICIPAL
1881 27/06/2023 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1880 27/06/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura da Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências: 2023 LEI MUNICIPAL
1879 27/06/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR MEIO DE DOAÇÃO DE TERRENO A SER DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE SE SERRA VERMELHA. 2023 LEI MUNICIPAL
1878 27/06/2023 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1877 27/06/2023 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1876 27/06/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2024 2023 LEI MUNICIPAL
1875 26/06/2023 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Redenção — REDENÇÃO PREV, de acordo com as determinações da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1874 30/05/2023 O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal. 2023 LEI MUNICIPAL
1873 30/05/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS — REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VOLTADAS A RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL 2023 LEI MUNICIPAL
1872 02/05/2023 FICAM OFICIALMENTE CRIADAS AS RUAS DA LOCALIDADE DE DIAMANTE 2023 LEI MUNICIPAL
1871 25/04/2023 CONCEDE REAJUSTE DE 17,5% (DEZESSETE, VIRGULA CINCO POR CENTO) AOS VENCIMENTOS DOS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS (ATIVOS E INATIVOS) DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. 2023 LEI MUNICIPAL
1870 25/04/2023 CONCEDE REAJUSTE DE 3% (TRÊS VÍRGULA POR CENTO) AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS (ATIVOS E INATIVOS) DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. 2023 LEI MUNICIPAL
1869 28/03/2023 Dispõe sobre a oficialização das Ruas Santa Rita e Padre Barros município de Redenção — Ceará. 2023 LEI MUNICIPAL
1868 28/03/2023 DÁ NOME DE EDUARDO TEIXEIRA ABREU NETO, A QUADRA PERTENCENTE À ESCOLA MARIA AUGUSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1867 28/03/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1866 07/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E A IMPLEMENTAR INCENTIVOS FINANCEIROS (REGÊNCIA DE SALA) DESTINADOS AOS PROFESSORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1865 07/03/2023 CONCEDE REAJUSTE DE 5,79% (CINCO VÍRGULA SETENTA E NOVE POR CENTO) AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS (ATIVOS E INATIVOS) DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE, EXCETUANDO AQUELES QUE RECEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO. 2023 LEI MUNICIPAL
1864 07/03/2023 Altera dispositivo à Lei n° 1.415/2011 de 18 de março de 2011, que "INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE MAGISTÉRIO PCCS / MAG. " 2023 LEI MUNICIPAL
1863 07/03/2023 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À*S ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. 2023 LEI MUNICIPAL
1862 07/02/2023 Alteração do Artigo 2° da lei n° 1.649 de 19 abril de 2017 que institui o Projeto Estação do Brincar, se referindo exclusivamente ao valor da bolsa e carga horária de trabalho dos monitores bolsistas. 2023 LEI MUNICIPAL
1861 31/01/2023 ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA O PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO - CE E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI DE 1830 DE 21 DE JANEIRO DE 2022. 2023 LEI MUNICIPAL
1860 24/01/2023 O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal para o exercício 2023 2023 LEI MUNICIPAL
1859 17/01/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 114, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL N ° 1.163 DE 12 DE ABRIL DE 2006, INSTITUINDO UM NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. 2023 LEI MUNICIPAL
1858 17/01/2023 DISPOÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL DE REDENÇÃO/CE, BEM COMO DOS COMÉRCIOS, EMPRESAS E INDUSTRIAS DIVERSAS NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1857 10/01/2023 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1856 29/12/2022 Dá nova redação ao art. 13 da Lei n° 1.845/2022, que "Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos efetivos/contratados do Município de Redenção-CE". 2022 LEI MUNICIPAL
1855 29/12/2022 CRIA A SEMANA MUNICIPAL ALUSIVA AOS 140 ANOS DE LIBERTAÇÃO DA ESCRAVIDÃO EM REDENÇÃO, INSTITUI O TROFÉU "ROSAL DA LIBERDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1854 29/12/2022 ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNIC1P10 DE REDENÇÃO. 2022 LEI MUNICIPAL
1853 29/12/2022 Regula a Política Municipal de Assistência social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS — Redenção) e o Fundo Municipal de Assistência social. 2022 LEI MUNICIPAL
1852 29/12/2022 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência /COMPED e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência. 2022 LEI MUNICIPAL
1851 29/12/2022 INSTITUI A COBRANÇA DE IPTU NO BAIRRO DE OUTEIRO I, NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1850 29/12/2022 INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1849 29/12/2022 D1SPõE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1848 22/11/2022 Dispõe sobre o nome de Ruas e Travessa no Município de Redenção-Ce, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1847 22/11/2022 Dispõe sobre a criação dos nomes das ruas da localidade de Itapaí, Município de Redenção. 2022 LEI MUNICIPAL
1846 25/10/2022 Lei Nº 1846 2022 - 25 de outubro de 2022. Acesse a aba LOA - Lei Orçamentaria Anual, link direto https://redencao.ce.gov.br/lrf.php?cat=8 2022 LEI MUNICIPAL
1845 28/07/2022 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS/CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. 2022 LEI MUNICIPAL
1844 05/07/2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2023 2022 LEI MUNICIPAL
1843 03/05/2022 Dispõe sobre o ISS dos serviços notariais e de registros e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
1842 26/04/2022 AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRENO NA FINALIDADE EXPOSTA QUE DORAVANTE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1841 26/04/2022 Altera dispositivo à Lei 1.839/2022, de 19 de abril de 2022, que dispõe sobre a doação de Imóvel ao Grupo ISOPLAST INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1840 26/04/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
1839 19/04/2022 Dispõe sobre a doação de imóvel ao Grupo Isoplast Industria e Comércio de Plásticos LTDA e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1838 15/03/2022 CONCEDE REAJUSTE DE 13% (TREZE POR CENTO) AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. 2022 LEI MUNICIPAL
1837 15/03/2022 CONCEDE REAJUSTE DE 17% (DEZESSETE POR CENTO) AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVOS E APOSENTADOS (PEB 1, 2, 3 e 4) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO-CE. 2022 LEI MUNICIPAL
1836 15/03/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA COTA DO SALÁRIO-FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1835 15/03/2022 ALTERA A LEI N2 1.596 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE REDENÇÃO (PMPIR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1834 08/03/2022 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1833 28/01/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder equiparação salarial aos professores da Rede Municipal de Ensino. 2022 LEI MUNICIPAL
1832 28/01/2022 Realiza a Progressão Salarial do Magistério, assim como consta no Capítulo V da Lei ° 1.415, de 18 de março de 2011 do plano de Cargos e Carreiras do Magistério 2022 LEI MUNICIPAL
1831 21/01/2022 Reajusta o valor pago ao CARGO CC-5 para o exercício 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
1830 21/01/2022 ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1829 21/01/2022 Dispõe sobre a contratação temporária em casos de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Carta Federal. 2022 LEI MUNICIPAL
1828 21/01/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA COVID- 19, POR TODOS OS SERVIDORES, EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS, E AGENTES PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
1827 14/01/2022 O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal para o exercício 2022. 2022 LEI MUNICIPAL
1826 14/01/2022 DENOMINA DE EDMAR MARTINS DE OLIVEIRA A PRAÇA DA LOCALIDADE DO SUSTO. 2022 LEI MUNICIPAL
1825 27/12/2021 DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1824 27/12/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "BOLSA REDENÇÃO", CONCEDENDO AUXÍLIO FINANCEIRA À FAMÍLIAS CADASTRADAS, NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE, QUE ESTEJAM ABAIXO DA LINHA DA POBREZA. 2021 LEI MUNICIPAL
1823 27/12/2021 DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DA LIBERDADE. 2021 LEI MUNICIPAL
1822 27/12/2021 DENOMINA DE FRANCISCO DE SOUSA, FRANSQU1N BENTO, A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARRA NOVA. 2021 LEI MUNICIPAL
1821 27/12/2021 DENOMINA DE ANTONIO FLÁVIO MACIEL DE SOUZA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE 13~ 'NOVA. 2021 LEI MUNICIPAL
1819 29/11/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município Redenção, para o quadriênio 2022-2025. 2021 LEI MUNICIPAL
1820 26/11/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOPROGRAMA PREVINE BRASIL, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.732, DE 09 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1818 08/11/2021 Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar municipal e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1817 28/10/2021 "Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito da rede pública municipal de Redenção/CE, e dá outras providências." 2021 LEI MUNICIPAL
1816 28/10/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Redenção para o exercício financeiro de 2022, e da outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1815 15/10/2021 Torna de Utilidade Pública o GRUPO DE INTEGRAÇÃO TIRADENTES e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1814 08/10/2021 Dá nome de Paulo Pereira Viana, a Praça da Liberdade localizada no centro de Redenção. 2021 LEI ORGÂNICA
1813 27/09/2021 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Politicas sobre Drogas - COMPOD e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1812 27/09/2021 Abre CREDITO ADCIONAL ESPECIAL ao vigente orçamento, para o atendimento ao que tedermina o art. 27 da Lei federal 14.113/2020, e dá outras provideências. 2021 LEI MUNICIPAL
1811 05/07/2021 LEI QUE ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1810 25/06/2021 Dispõe sobre a oficialização de Avenida no Município de Redenção e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1809 25/06/2021 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, e dá outras providencias 2021 LEI MUNICIPAL
1808 25/06/2021 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária - LDO de 2022 e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
1807 04/06/2021 Dispõe sobre o uso de fogos de artificio silenciosos em eventos públicos e particulares no município de Redenção e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1805 26/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS's), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1804 26/04/2021 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2021, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1803 12/04/2021 Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS-FUNDEB, com base na Lei n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Novo FUNDEB), e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1802 30/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS — REFIS. ASSIM COMO CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS DE BARRACAS E QUISOSQUES; TRATA DE PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE TAXAS COMO ISS E ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TUDO ISSO EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, PROVOCADO PELA COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL. 2021 LEI MUNICIPAL
1801 30/03/2021 Dispõe sobre a realização do Concurso Cultural denominado: A Liberdade Começou Aqui. Concebido com o fito de agregar a participação de estudantes da Rede Pública Municipal de Educação, durante o período da Pandemia, do COVID — 19. 2021 LEI MUNICIPAL
1800 30/03/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar por 60 (sessenta) dias, incursos no presente período de calamidade pública, as contas de energia dos consumidores de baixa renda residentes em Redenção, e da outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1799 30/03/2021 Reconhece como essencial as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto no município de Redenção, na forma que indica 2021 LEI MUNICIPAL
1798 30/03/2021 Reconhece como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica. 2021 LEI MUNICIPAL
1797 30/03/2021 Institui, no âmbito Municipal, o "Programa Mulher Viva", destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1795 08/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEI MUNICIPAL
1794 19/02/2021 ALTERA O DISPOSTO DA LEI N° 1791 DE 25 JANEIRO DE 2021, MODIFICANDO O ANEXO 1, PARA ACRESCENTAR NOVAS FUNÇÕES E QUANTITATIVOS DE PROFISSIONAIS EM DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. 2021 LEI MUNICIPAL
1793 05/02/2021 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1792 29/01/2021 Dispõe sobre nomes de Ruas e Travessas do Município de Redenção-CE. e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1791 25/01/2021 Dispõe sobre a contratação temporária em casos de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Carta Federal. 2021 LEI MUNICIPAL
1790 25/01/2021 Convalida e acrescenta vaga a cargo existente, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Redenção, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1789 25/01/2021 O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal para o exercício 2021 2021 LEI MUNICIPAL
1788 30/12/2020 Altera a redação do art. 114, inciso II, da Lei Municipal n ° 1.163 de 12 de abril de 2006, instituindo um novo Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Fundo de Previdência municipal. 2020 LEI MUNICIPAL
1787 30/12/2020 Dispõe sobre a criação do Programa Desenvolve Redenção - PDR, que busca atrair a iniciativa privada para financiamento de iniciativas públicas, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1786 30/11/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DEMOLIÇÃO DA CAIXA D'AGUA EM FRENTE AO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
1785 03/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
1781 02/10/2020 Dispõe sobre a regulamentação das ações emergenciais objeto da Lei Federal n. 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
1780 01/09/2020 Reformula a Organização do Conselho Municipal de Saúde de Redenção e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1779 10/08/2020 Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento, para a cobertura de despesas ao Orçamento de 2020 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1778 10/08/2020 Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento, para a cobertura de despesas ao Orçamento de 2020 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1777 17/07/2020 Dispõe sobre denominação de Via Pública Municipal e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
1776 17/07/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar durante o período emergencial de enfrentamento ao novo coronavirus, as contas de energia dos consumidores de baixa renda residentes de Redenção, e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
1755 17/07/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar durante o período emergencial de enfrentamento ao novo coronavirus, as contas de agua SISAR - Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica Metropolitana (SISAR-BME), e dá outras providencias 2020 LEI MUNICIPAL
1771 08/06/2020 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do município de Redenção/CE, gleba Canafístula do lote 3AL08, Título de Domínio nº 4947/2006, declarado de Utilidade Pública, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1770 03/06/2020 ALTERA O PERCENTUAL/VALOR DO INCENTIVO PAGO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NO ENFRETAMENTO AO CORONAVIRUS – CONVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1773 26/05/2020 ALTERA O PERCENTUAL/VALOR E PRORROGA A VIGENCIA DO INCENTIVO PAGO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NO ENFRETAMENTO AO CORONAVIRUS - CONVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1769 15/05/2020 AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR O REPASSE DO INCENTIVO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ESPECIFICAMENTE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO. 2020 LEI MUNICIPAL
1768 08/05/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas mais enérgicas para o devido isolamento social no município, enquanto vigente a presente PANDEMIA, e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
1767 24/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR PARA A POPULAÇÃO EPI´S – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, NO ENFRENTAMENTO DAS AÇÕES COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-29), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
1766 24/04/2020 CRIA O INCENTIVO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NO ENFRETAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1765 24/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS, AS CONTAS DE ENERGIA DOS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA RESIDENTES DE REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1764 17/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS, AS CONTAS DE AGUA SISAR SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA (SISAR-BME), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
1763 08/04/2020 Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2020, para a cobertura de despesas com AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVIRUS (COVID-19) e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
1762 03/04/2020 "O reajuste dos vencimentos de servidores Público Municipais de Redenção/CE." 2020 LEI MUNICIPAL
1761 30/03/2020 Alteração da Gratificação de Incentivo e Produção - GIP e dá outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
1760 30/03/2020 "O Reajuste dos vencimentos de servidores Público Municipais de Redenção/CE." 2020 LEI MUNICIPAL
1759 30/03/2020 Mudança na nomenclatura do cargo Assistente Administrativo - CC-5, para Coordenador Administrativo - CC-5 e promove o reajuste do salário. 2020 LEI MUNICIPAL
1686 B 15/02/2020 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR LEVE E REGULAMETA A PROFISSÃO DE TAXISTA. Com Emenda Municipal n° 001/2019 e Subemenda n° 001/2020. Assinado em 15/02/2020. 2020 LEI MUNICIPAL
1756 07/02/2020 ALTERA FORMA DE PAGAMENTO DO INCENTIVO DESEMPENHO 2020 LEI MUNICIPAL
1753 24/01/2020 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DOS APROVADOS DO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL 02/2017 2020 LEI MUNICIPAL
1752 24/01/2020 O REAJUSTE DO SALARIO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PROPRIO DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL 2020 LEI MUNICIPAL
1751 24/01/2020 O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL 2020 LEI MUNICIPAL
1750 30/12/2019 Alteração do artigo 32 no que pertine exclusivamente a quantidade de vagas de monitores/estagiários para acompanhamento de estudante no apoio especifico no horário escolar. 2019 LEI MUNICIPAL
1749 30/12/2019 DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1748 30/12/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE AJUSTE N 01/2019 ENTRE O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT. 2019 LEI MUNICIPAL
1747 30/12/2019 Concede reajuste salarial a determinadas categorias do município do quadro próprio do Poder Executivo. 2019 LEI MUNICIPAL
1746 29/11/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICIPIO DE RTEDENÇÃO - CE, GLEBA DE TERRA DA MATRICULA Nº 1.025 DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1745 13/11/2019 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO DIRETITO DE AUSENCIA POR 01 (UM) DIA UTIL DE TRABALHO AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO, A SER USUFRUIDO NA DATA DE SEU ANIVERSARIO. 2019 LEI MUNICIPAL
1744 08/11/2019 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO - CE. 2019 LEI MUNICIPAL
1743 01/11/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESTADO DO CEARÁ PARA GESTÃO ASSSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1742 25/10/2019 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE REDENÇÃO. 2019 LEI MUNICIPAL
1741 25/10/2019 CONVALIDA E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1739 18/10/2019 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA 2019 LEI MUNICIPAL
1738 18/10/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, UPAS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO EXIGIREM A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS RECÉM-NASCIDOS ANTES DE SUA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1737 18/10/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DE ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1736 18/10/2019 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO, O ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS EM DESUSO DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1735 27/09/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder beneficios aos Médicos Contratados que atuam em localidades Serranas com mais de 10km da sede do Municipio e dá outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
1734 16/08/2019 Dispõe sobre nome de Ruas e Travessas no município Redenção-CE e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1733 09/08/2019 Da Denominação a quatra de futebol de salão da localidade da Faisca 2019 LEI MUNICIPAL
1732 09/08/2019 Atualização das premiações por desenpenho do Programa Narcional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica 2019 LEI MUNICIPAL
1731 26/07/2019 Dispõe sobre o PROGRAMA APRENDIZES CRIATIVOS, e dá outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
1730 26/07/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1729 28/06/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CEARÁ, AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA SISAR-BME E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1727 14/06/2019 Autoriza a transferência de recursos para Organização da Sociedade Civil, na assistência à saúde complementar 2019 LEI MUNICIPAL
1726 14/06/2019 Feriado o dia do Padroeiro do Distrito de Fáisca 2019 LEI MUNICIPAL
1725 31/05/2019 Da nome de Zélia Fenrandes da Silva, A Lagoa do Distrito de Antonio Diogo 2019 LEI MUNICIPAL
1724 17/05/2019 Reajuste dos vencimentos de servidores publicos 2019 LEI MUNICIPAL
1723 17/05/2019 O reajuste dos vencimentos dos Professores Integrantes do quadro do Magistério Municipal exercício 2019. 2019 LEI MUNICIPAL
1722 05/04/2019 Estabelece o Plano Municipal de Saneamento Básico, Serviços de abastecimento de água e Esgotamento Sanitário e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1721 05/04/2019 Dispõe sobre a autorização de aquisição por meio de Doação de Terreno a ser destinado à construção de Unidade de Saúde. 2019 LEI MUNICIPAL
1720 29/03/2019 Denomina de Francisco Mauricio dos Santos a Rua localizada no bairro no Alto da Bela Vista 2019 LEI MUNICIPAL
1719 27/02/2019 Delega ao CMS - Conselho Municipal de Saúde, a função de Conselho de Controle Social dos serviços de saneamento básico do Município de Redenção e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1718 15/02/2019 Dispõe sobre a autorização de aquisição por meio de Doação de Terreno a ser destinado à construção de Unidade de Saúde. 2019 LEI MUNICIPAL
1717 01/02/2019 Dispõe sobre a instituição de estágio para acompanhamento de estudantes no apoio específico no horário escolar em decorrência de deficiência física ou intelectual que afete a aprendizagem e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
1716 01/02/2019 Considera feriado no distrito de Guassi, o dia 11 de fevereiro, em homenagem a N. S. de Lourdes. 2019 LEI MUNICIPAL
1715 25/01/2019 Dispõe sobre reajuste de Salário Mínimo dos servidores municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo de Redenção. 2019 LEI MUNICIPAL
1714 18/01/2019 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 143.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1713 06/12/2018 Dispõe sobre a alteração dos artigos 5° e 18, ambos da Lei n° 1.656, de 28 de Julho de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
1712 06/12/2018 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS. 2018 LEI MUNICIPAL
1711 06/12/2018 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção- Redenção-Prev -RPPS. 2018 LEI MUNICIPAL
1710 06/12/2018 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção- Redenção-Prev -RPPS. 2018 LEI MUNICIPAL
1709 06/12/2018 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção- Redenção-Prev -RPPS. 2018 LEI MUNICIPAL
1708 06/12/2018 Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 2018 LEI MUNICIPAL
1707 06/12/2018 Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 2018 LEI MUNICIPAL
1706 06/12/2018 Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 2018 LEI MUNICIPAL
1705 23/11/2018 Dispõe sobre o parcelamento de débitos da Câmara Municipal de Redenção com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 2018 LEI MUNICIPAL
1704 23/11/2018 Dispõe sobre a alteração da Lei n2 1516 de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Redenção, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2018 LEI MUNICIPAL
1703 09/11/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1702 30/10/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE rEDENÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1701 24/10/2018 Altera a Lei nº 1.699, de 03 de outubro de 2018, retificando a auto de 2018, retificando a autorização dada ao município de redenção para adquirir, por meio de doação, sem encargo e sem ônus, o imóvel abaixo descrito, a fim de que seja construída uma Unidade Básica de Saúde e da outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
1700 03/10/2018 Denominação do nome da Unidade Básica de Saúde da Familia na localidade de Outeiro de Cima, Municipio de Redenção-Ce, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1698 28/09/2018 Institui normas para a coleta seletiva 2018 LEI MUNICIPAL
1697 28/09/2018 Modificação da Denominação do nome do Estadio Municipal 2018 LEI MUNICIPAL
1696 21/09/2018 O Prefeito Municipal de Redenção da nome a uma Rua no Distrito de Barra Nova 2018 LEI MUNICIPAL
1695 14/09/2018 Lei 1695 de 14 de Setembro de 2018, Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG 2018 LEI MUNICIPAL
1694 31/08/2018 Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com entidade de participação Associativa Oficial - O Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), e adota outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1693 31/08/2018 Institui a premiação dos professores e alunos das turmas do 2°, 5° e 9° ano das escolas municipais de Redenção e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1692 03/08/2018 Lei Nº 1692 de 03 de Agosto de 2018Plano Municipal de Cultura 2018 LEI MUNICIPAL
1691 29/06/2018 Lei Nº 1691 de Junho de 2018 - Fica Criado o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo 2018 LEI MUNICIPAL
1690 29/06/2018 Autoriza o Municipio Redenção/CE a celebrar convênios com entidades para o desenvolvimento de relevantes serviços aos munícipes nas áreas de Saúde, Educação, Assitência Social, Eporte, Cultura e Turismo. 2018 LEI MUNICIPAL
1689 29/06/2018 Redefine as Alíquotas de Contribuição do Poder Execultivo Municipal de Redenção. 2018 LEI MUNICIPAL
1688 15/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
1687 25/05/2018 Reajuste de vencimentos dos profissionais do Magisterio 2018 LEI MUNICIPAL
1686 18/05/2018 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR LEVE E REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TAXISTA. 2018 LEI MUNICIPAL
1686 A 18/05/2018 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR LEVE E REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TAXISTA. Com Emenda Municipal n° 001/2019 e Subemenda n° 001/2020. Assinado em 15/02/2020. 2018 LEI MUNICIPAL
1685 11/05/2018 Institui o programa de recuperação de creditos fiscais... 2018 LEI MUNICIPAL
1684 11/05/2018 Autoriza o poder executivo a conceder beneficios de auxilio para moradia... 2018 LEI MUNICIPAL
1683 04/05/2018 Estabelece normas de responsabilidade sobre a manipulação de resíduos produzidos em grande quantidade... 2018 LEI MUNICIPAL
1682 04/05/2018 Ratificação da alteração do contrato de consórcio da Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité 2018 LEI MUNICIPAL
1681 27/04/2018 Altera a Lei 1.2082, de 21 de Maio de 2008 que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
1680 27/04/2018 Fica criado o conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente 2018 LEI MUNICIPAL
1679 20/04/2018 Lei Nº 1679 de 20 de Abril de 2018 Incentivo Mensal para Agentes Comunitários de Saúde 2018 LEI MUNICIPAL
1676 20/04/2018 Fica instituído, no âmbito do Município de redenção, ' incentivo mensal para Agentes comunitários de Saúde - ACS 2018 LEI MUNICIPAL
1678 05/04/2018 prorrogado a vigência do Processo seletivo nº02/2017 2018 LEI MUNICIPAL
1677 23/03/2018 Regulamenta a carreira de fiscal e assistente tributário assim como trata da premiação e desempenho fiscal... 2018 LEI MUNICIPAL
1676 16/03/2018 Dá o nome de Desembargador Antonio Carlos Costa e Silva à ponte da Rua da Estrada 2018 LEI MUNICIPAL
1675 09/03/2018 Nomeação de Coordenadores Municípais com formação especifica de Gestão Escolar 2018 LEI MUNICIPAL
1674 07/02/2018 Concede o reajuste salarial de determinadas categorias do Município do quadro prorprio do poder Executivo. 2018 LEI MUNICIPAL
1673 02/02/2018 Lei que Concede reajuste no salário, a um novo patamar minimo aos sevidores ativos integrantes do quadro proprio do poder executivo. 2018 LEI MUNICIPAL
1672 26/01/2018 Alteração de valor do item faixa 08, da tabela III do Códico Tributário Municipal (Lei N° 1663/2017 de 29/09/2017) 2018 LEI MUNICIPAL
1669 28/11/2017 Lei Orçamentária para Exercício de 2018 2018 LEI MUNICIPAL
1671 24/11/2017 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE METRAGEM RELATIVO CAMPO DE FUTEBOL DA FAÍSCA DESAPROPRIADO EM 1982 ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 543/82, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1982. 2017 LEI MUNICIPAL
1670 27/10/2017 Dispõe sobre a instituição do Projeto Reforço Escola, Professor Planejando, na forma que indica e dá outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
1669 27/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1668 20/10/2017 PPA - PLANO PLURIANUAL QUADRIENIO 2018/2021 2017 LEI MUNICIPAL
1667 11/10/2017 DÁ NOME RE RUA NA LOCALIDADE DE SERRA VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1666 06/10/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA SEREM SORTEADOS NA CAMPANHA IPTU PREMIADO 2017. 2017 LEI MUNICIPAL
1665 06/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO A ARRECADAÇÃO DO PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU ( IPTU PREMIADO 2017 ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1664 06/10/2017 Dispõe sobre a constituição so serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e/ou vegetal e dá outras Providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
1663 29/09/2017 Código Tributário do Municipio 2017 LEI MUNICIPAL
1662 15/09/2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Redençãoe adota outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1661 01/09/2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Redenção e adota outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1660 25/08/2017 Dá nome a uma praça no distrito de Antônio Diogo. 2017 LEI MUNICIPAL
1659 25/08/2017 Dá nomes de rua da localidade de Colônia. 2017 LEI MUNICIPAL
1658 25/08/2017 Dá nomes de rua no Distrito de Guassi. 2017 LEI MUNICIPAL
1656 28/07/2017 Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1655 28/07/2017 Dispõe sobre Fixação de piso salarial para os profissionais contratados da Estratégia - Equipes de Saúde da Familia e Saúde Bucal do municipio de Redenção. 2017 LEI MUNICIPAL
1654 28/07/2017 Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Minucipal de Redenção, e adota outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1653 28/07/2017 Dispõe sobre ampliação do hórario de atendimento do posto de saúde da localidade de Antônio Diogo, criando o Terceiro Turno e da outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1652 21/06/2017 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2018 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1651 05/05/2017 Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequando o projeto pedagógico a formação complementar dos professores da rede municipal de ansino e outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1650 05/05/2017 Abre crédito adicional especial ao virgente orçamento, para a cobertura de despesas com a contribuição do Trabalhista, Ressarcimento de Despesas com Pessoal Requisitado, Amortização da Dívida Contratual Resgatada a dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1649 19/04/2017 Dispõe sobre a intituição do Projeto ESTAÇÃO DO BRINCAR, assegurando o atendimento educacional a criança de 1 ano e 8 meses de idade, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1648 19/04/2017 LEI Nº 1648 DE 19 DE ABRIL DE 2017 2017 LEI MUNICIPAL
1647 19/04/2017 Dispõe sobre a nomeação de Diretores Escolares Municipais com formação de Gestão Ecolar, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1646 12/04/2017 Dá nome de Francisco João Soares a uma rua em Antônio Diogo. 2017 LEI MUNICIPAL
1645 31/03/2017 Altera o nome do Conjunto Novo, no distrito de Antônio Diogo e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1644 17/03/2017 Cria o programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Municipio de Redenção, que concede descontos nas multas e juros, relativamente a créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro 2016. 2017 LEI MUNICIPAL
1643 23/02/2017 Dispõe sobre gratificações mensais aos servidores municipais ocupantes dos cargos de: Cirurgião Dentista, Enfermeiro - PSF, Médico - PSF e Médico Ginecologista, outorgando gratificação por produtividade e por assiduidade, ademias retira do quadro a função gratificada de exclusividade. Ao mesmo tempo, reajusta o salário base dos profissionais mencionados acima, para suplantar perdas em seus respectivos vencimentos de 70% e 90% da finada Dedicação Exclusiva. 2017 LEI MUNICIPAL
1642 01/02/2017 Concede reajuste no salário, a um novo patamar mínimo aos servidores ativos intregrantes do quadro próprio do Poder Executivo. 2017 LEI MUNICIPAL
1641 17/01/2017 Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público pela administração pública municipal de Redenção, estabelece critérios para realização de processo seletivo simplificadoe dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
1639 25/11/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Redenção - CE, para a legislatura de 2017-2020 e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
1552 28/01/2015 Estabele regras sobre parcelamento de creditos da fazenda pública municipal 2014 LEI MUNICIPAL
1571 16/01/2015 Estabelece adequações da Legislação Municipal relativa ao Conselho tutelar à Lei Federal n° 12696/2012 e dá outras providências 2015 LEI MUNICIPAL
1566 31/10/2014 Dispõe sobre a alteração na Lei n° 1.163, de 12 de abril de 2006 e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
1529 14/02/2014 Dispõe Sobre Política Ambiental 2014 LEI MUNICIPAL
31/01/2014 2014 LEI MUNICIPAL
1520 23/01/2014 Lei 1520 - Alteração da Liquida Previdênciaria 2014 LEI MUNICIPAL
1516 29/11/2013 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Redenção, com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS. 2013 LEI MUNICIPAL
1512 22/11/2013 LEI QUE CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO INSTITUIDO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. 2013 LEI MUNICIPAL
15/10/2013 2014 LEI MUNICIPAL
1499 04/07/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o programa minha casa, minha vida. 2013 LEI MUNICIPAL
1476 11/01/2013 Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Institucional de Articulação e Governo 2013 LEI MUNICIPAL
1475 11/01/2013 Dispõe sobre a alteracão da nomeclatura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE, para Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEMPLA 2013 LEI MUNICIPAL
1474 11/01/2013 Dispõe sobre a transformação da Seretaria de Esporte e Juventude em Secretaria da Juventude , Tecnologia e Empreendedorismo e criando o Departamento de Esportes Suborrdinado a Secretaria da Educação, 2013 LEI MUNICIPAL
1415 18/03/2011 Institui o novo Plano de Cargo, Carreiras e Salários do Grupo Oculpacionaldo Magistério PCCS/MAG, revogando Lei de n° 846/98, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
1405 11/02/2011 Dispõe sobre a alteração do artigo n2 135 da Lei Municipal n° 1.163, de 12 de abril de 2006, que reestruturou o Redenção/ Prev, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
1386 27/08/2010 O PREFEITO MUNICIPAL DE REDENÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, AUTORIZA a publicação no site do município sob o link: http://www.redencao.ce.gov.br/publicacoes.php?det=8, para divulgação da Lei 1520 de 23 de janeiro de 2014 que Dispõe sobre a alteração do Art. 114, da Lei de n° 1163 de 12 de abril de 2006, modificada pela Lei 1386/2010, e adota outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
1345 27/11/2009 Torna de utilidade publica a Associação de Desenvolvimento Comunitário São Francisco de Assis. 2009 LEI MUNICIPAL
1342 27/11/2009 Dá nova redação da Lei Municipal n° 1.144 de 11 de novembro de 2005 que dispõe sobre a Política Municipal de Defesa do Idoso e o Conselho Municipal e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1341 27/11/2009 Emenda: Dispõe sobre autorização Legislativa para alienação das ações de propriedade do Município e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1340 27/11/2009 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN do Municipio de Redenção e dá outras providencia. 2009 LEI MUNICIPAL
1339 29/10/2009 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Redenção para o Exercício Financeiro de 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
1338 29/10/2009 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos dos artigos 74 e 75 da Constituição Federal artigo 80 da Constituição Estadual e artigos 75 e 80 da Lei Federal n° 4.320 / 64, e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
1337 23/10/2009 Dispõe sobre o Plano plurianual do Município de Redenção para o Período 2010 - 2013, e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
1336 09/10/2009 Autoriza o parcelamento com o Instituto de Previdência Municipal Redenção / Prev e adota outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
1335 09/10/2009 Dispoe sobre a coleta seletiva de lixo reciclavel nos orgãos publicos situados no municipio de REdenção e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1334 25/09/2009 Cria a gratificação de incentivo para o cargo com a nomenclatura STM — 1 e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
1333 11/09/2009 Cria o Boletim Oficial do Município de Redenção e dá outras providencias correlatas 2009 LEI MUNICIPAL
1332 21/08/2009 Dá nome a Cadeia Publica de Redenção e toma outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1331 05/07/2009 Cria Gratificação, Funções Gratificadas e os Cargos Comissionados que indica e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1330 05/06/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder á desapropriação De um terreno localizado na margem Esquerda da estrada Serrinha Bela / Serra Vermelha no município de Redenção, e toma outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
1329 05/06/2009 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2010 e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
1328 22/05/2009 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antonio Wilson Paulo Fontoura. 2009 LEI MUNICIPAL
1327 22/05/2009 Dispõe sobre a Instituição e Regulamentação de Gratificação de Incentivo a Produção — GIP para funcionários da área de saúde e dá outras iprovidências 2009 LEI MUNICIPAL
1326 08/05/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual e regional de representação oficial dos municípios do estado do Ceará e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
1324 14/04/2009 Cria os cargos de provimento EFETIVO que indica e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1323 08/04/2009 Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Sr. ISAAC SOARES SILVA. 2009 LEI MUNICIPAL
1322 08/04/2009 Dispõe sobre alteração da nomenclatura do Cargo Comissionado constante na Lei 1307 de 16/02/2009 e toma outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
14318 07/04/2009 Institui o programa de proteção à cidadnia Pró-Municipio e dá outras providencias 2009 LEI MUNICIPAL
1321 27/03/2009 Dispõe sobre a autorização para pagamento Servidores afastados por aposentadoria a ser realizado pelo fundo de previdência municipal e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
1320 27/03/2009 Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisao Geral da remuneração dos servidores públicos Municipais que trata o inciso X do artigo 37, da Constituição Federal de1988, e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
1319 20/02/2009 Altera a Lei n° 846/98 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magitério, a Lei 845/98, Estatuto do Magistério e dá outras providencia: 2009 LEI MUNICIPAL
1318 20/02/2009 Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1317 06/02/2009 Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. José Barroso Pimentel. 2009 LEI MUNICIPAL
1316 30/01/2009 Altera o inciso I, do art. 10 da Lei Municipal n° 1227, de 22 de junho de 2007 e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
1315 30/01/2009 Cria funções de confiança que indica estabelece requisitos para provimento de cargos de direção de estabelecimento de ensino de educação básica revoga a Lei Municipal n° 1.203, de 26 de janeiro de 2007 e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1313 23/01/2009 Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Sr. RAIMUNDO FERREIRA FELIX. 2009 LEI MUNICIPAL
1312 23/01/2009 Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Sr. JOSÉ EDIVAN GONÇALVES DE SANTIAGO. 2009 LEI MUNICIPAL
1311 16/01/2009 Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providencias. 2009 LEI MUNICIPAL
1310 16/01/2009 Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Redenção no valor de R$ 485.300,00, para os fins que indica e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
1309 16/01/2009 Cria novos departamentos e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
1308 16/01/2009 Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
1294 08/08/2008 CriÉti Fundo Municipal de Cultura de Redenção (FMCR) e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
1275 04/04/2008 Dispõe sobre adequação da remuneração dos salários dos servidores, aposentados e pensionistas e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
1262 18/01/2008 Dispõe sobre a criação do cargo de Médico perito para o Redenção - PREV e adota outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
1258 12/12/2007 A Prefeita de Redenção, no âmbito da stfifirlitrItiükets legais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, encaminha à Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei. 2007 LEI MUNICIPAL
1241 14/09/2007 Altera o art. 45 da Lei tf. 1.163, de 12 de abril de 2006, e seu parágrafo único incluindo para os efeitos do disposto no § 5° do art. 40 e no § 8' do art. 201 da Constituição Federal definição de funções de magistério. 2007 LEI MUNICIPAL
1235 17/08/2007 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.163, DE 12 DE ABRIL DE 2006, QUE REORGANIZA E ESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE REDENÇÃO — REDENÇÃO-PREV, E A LEI DE N° 1210 DE 30 DE MARÇO DE 2007. 2007 LEI MUNICIPAL
1210 12/03/2007 Modifica a Lei n° 1.163, de 12 de abril de 2006 que trata do Regime Previdenciário Municipal de Redenção — Redenção —PREV 2007 LEI MUNICIPAL
1191 14/11/2006 Altera os incisos I, II e III do art. 6° da Lei Municipal n° 1.163, de 12 de abril de 2006 e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
1187 27/10/2006 Altera o artigo 54,59 il da Lei n° 1.163 de 12 de abril de 2006. Dispõe sobre a idade do menor de quatorze anos para quinze anos do beneficio do do salário-família e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
1178 23/06/2006 DISPÔE SOBRE ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES COM A NOMENCLATURA ADO — 3, APOSENTADOS E PENCIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1177 23/06/2006 DISPIk SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES AFASTADOS POR APOSENTADORIA A SER REALIZADO PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1176 23/06/2006 Dispõe sobre a fixação dos novos valores para o salário-família, Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
1163 12/04/2006 Lei de Reorganização do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção. REDENÇÂOPREV 2006 LEI MUNICIPAL
1156 10/02/2006 Contratação de servidor por tempo determinado. 2006 LEI MUNICIPAL
1051 11/04/2003 Autoriza a concessão, com exclusividade, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Redenção e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
949 29/12/2000 Dispõe sobre o código de obras e edificações. 2000 LEI MUNICIPAL
947 29/12/2000 Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Redenção e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
300900003 30/09/2000 Lei de Organização Territorial 2000 LEI MUNICIPAL
300900002 30/09/2000 Lei de Código de Postura 2000 LEI MUNICIPAL
300900001 30/09/2000 Lei de Uso e Ocupação do Solo Redenção 2000 LEI MUNICIPAL
789 24/01/1997 Reoganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção 1997 LEI MUNICIPAL
764 10/02/1995 Concurso Público do ano de 1995 1995 LEI MUNICIPAL
684 27/08/1992 Lei de Criação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção - REDENÇÂOPREV 1992 LEI MUNICIPAL
682 08/05/1992 Regimento Juridico dos Servidores Públicos do Municipio de Redenção 1992 LEI MUNICIPAL
001 05/04/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - 05 de abril de 1990 1990 LEI ORGÂNICA
1307 16/01/0209 Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de cargos comissionados constante na Lei n°790, de 24 de janeiro de 1997. 2009 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 22/02/2024 às 15:01:24