| 1871 | 25/04/2023 | CONCEDE REAJUSTE DE 17,5% (DEZESSETE, VIRGULA CINCO POR CENTO) AOS VENCIMENTOS DOS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS (ATIVOS E INATIVOS) DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1870 | 25/04/2023 | CONCEDE REAJUSTE DE 3% (TRÊS VÍRGULA POR CENTO) AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS (ATIVOS E INATIVOS) DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1869 | 28/03/2023 | Dispõe sobre a oficialização das Ruas Santa Rita e Padre Barros município de Redenção Ceará. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1868 | 28/03/2023 | DÁ NOME DE EDUARDO TEIXEIRA ABREU NETO, A QUADRA PERTENCENTE À ESCOLA MARIA AUGUSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1867 | 28/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1866 | 07/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E A IMPLEMENTAR INCENTIVOS FINANCEIROS (REGÊNCIA DE SALA) DESTINADOS AOS PROFESSORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1865 | 07/03/2023 | CONCEDE REAJUSTE DE 5,79% (CINCO VÍRGULA SETENTA E NOVE POR CENTO) AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS (ATIVOS E INATIVOS) DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE, EXCETUANDO AQUELES QUE RECEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1864 | 07/03/2023 | Altera dispositivo à Lei n° 1.415/2011 de 18 de março de 2011, que "INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE MAGISTÉRIO PCCS / MAG. " | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1863 | 07/03/2023 | CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À*S ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1862 | 07/02/2023 | Alteração do Artigo 2° da lei n° 1.649 de 19 abril de 2017 que institui o Projeto Estação do Brincar, se referindo exclusivamente ao valor da bolsa e carga horária de trabalho dos monitores bolsistas. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1861 | 31/01/2023 | ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA O PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO - CE E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI DE 1830 DE 21 DE JANEIRO DE 2022. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1860 | 24/01/2023 | O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal para o exercício 2023 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1859 | 17/01/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 114, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL N ° 1.163 DE 12 DE ABRIL DE 2006, INSTITUINDO UM NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1858 | 17/01/2023 | DISPOÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL DE REDENÇÃO/CE, BEM COMO DOS COMÉRCIOS, EMPRESAS E INDUSTRIAS DIVERSAS NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1857 | 10/01/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1856 | 29/12/2022 | Dá nova redação ao art. 13 da Lei n° 1.845/2022, que "Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos efetivos/contratados do Município de Redenção-CE". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1855 | 29/12/2022 | CRIA A SEMANA MUNICIPAL ALUSIVA AOS 140 ANOS DE LIBERTAÇÃO DA ESCRAVIDÃO EM REDENÇÃO, INSTITUI O TROFÉU "ROSAL DA LIBERDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1854 | 29/12/2022 | ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNIC1P10 DE REDENÇÃO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1853 | 29/12/2022 | Regula a Política Municipal de Assistência social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS Redenção) e o Fundo Municipal de Assistência social. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1852 | 29/12/2022 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência /COMPED e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1851 | 29/12/2022 | INSTITUI A COBRANÇA DE IPTU NO BAIRRO DE OUTEIRO I, NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1850 | 29/12/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1849 | 29/12/2022 | D1SPõE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1848 | 22/11/2022 | Dispõe sobre o nome de Ruas e Travessa no Município de Redenção-Ce, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1847 | 22/11/2022 | Dispõe sobre a criação dos nomes das ruas da localidade de Itapaí, Município de Redenção. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1846 | 25/10/2022 | Lei Nº 1846 2022 - 25 de outubro de 2022. Acesse a aba LOA - Lei Orçamentaria Anual, link direto https://redencao.ce.gov.br/lrf.php?cat=8 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1845 | 28/07/2022 | CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS/CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1844 | 05/07/2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2023 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1843 | 03/05/2022 | Dispõe sobre o ISS dos serviços notariais e de registros e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1842 | 26/04/2022 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRENO NA FINALIDADE EXPOSTA QUE DORAVANTE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1841 | 26/04/2022 | Altera dispositivo à Lei 1.839/2022, de 19 de abril de 2022, que dispõe sobre a doação de Imóvel ao Grupo ISOPLAST INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1840 | 26/04/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1839 | 19/04/2022 | Dispõe sobre a doação de imóvel ao Grupo Isoplast Industria e Comércio de Plásticos LTDA e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1838 | 15/03/2022 | CONCEDE REAJUSTE DE 13% (TREZE POR CENTO) AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1837 | 15/03/2022 | CONCEDE REAJUSTE DE 17% (DEZESSETE POR CENTO) AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVOS E APOSENTADOS (PEB 1, 2, 3 e 4) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1836 | 15/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA COTA DO SALÁRIO-FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1835 | 15/03/2022 | ALTERA A LEI N2 1.596 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE REDENÇÃO (PMPIR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1834 | 08/03/2022 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1833 | 28/01/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder equiparação salarial aos professores da Rede Municipal de Ensino. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1832 | 28/01/2022 | Realiza a Progressão Salarial do Magistério, assim como consta no Capítulo V da Lei ° 1.415, de 18 de março de 2011 do plano de Cargos e Carreiras do Magistério | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1831 | 21/01/2022 | Reajusta o valor pago ao CARGO CC-5 para o exercício 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1830 | 21/01/2022 | ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1829 | 21/01/2022 | Dispõe sobre a contratação temporária em casos de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Carta Federal. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1828 | 21/01/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA COVID- 19, POR TODOS OS SERVIDORES, EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS, E AGENTES PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1827 | 14/01/2022 | O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal para o exercício 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1826 | 14/01/2022 | DENOMINA DE EDMAR MARTINS DE OLIVEIRA A PRAÇA DA LOCALIDADE DO SUSTO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1825 | 27/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1824 | 27/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "BOLSA REDENÇÃO", CONCEDENDO AUXÍLIO FINANCEIRA À FAMÍLIAS CADASTRADAS, NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE, QUE ESTEJAM ABAIXO DA LINHA DA POBREZA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1823 | 27/12/2021 | DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DA LIBERDADE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1822 | 27/12/2021 | DENOMINA DE FRANCISCO DE SOUSA, FRANSQU1N BENTO, A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARRA NOVA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1821 | 27/12/2021 | DENOMINA DE ANTONIO FLÁVIO MACIEL DE SOUZA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE 13~ 'NOVA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1819 | 29/11/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município Redenção, para o quadriênio 2022-2025.
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1820 | 26/11/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOPROGRAMA PREVINE BRASIL, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.732, DE 09 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1818 | 08/11/2021 | Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar municipal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1817 | 28/10/2021 | "Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito da rede pública municipal de Redenção/CE, e dá outras providências." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1816 | 28/10/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Redenção para o exercício financeiro de 2022, e da outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1815 | 15/10/2021 | Torna de Utilidade Pública o GRUPO DE INTEGRAÇÃO TIRADENTES e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1814 | 08/10/2021 | Dá nome de Paulo Pereira Viana, a Praça da Liberdade localizada no centro de Redenção. | 2021 | LEI ORGÂNICA |
| 1813 | 27/09/2021 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Politicas sobre Drogas - COMPOD e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1812 | 27/09/2021 | Abre CREDITO ADCIONAL ESPECIAL ao vigente orçamento, para o atendimento ao que tedermina o art. 27 da Lei federal 14.113/2020, e dá outras provideências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1811 | 05/07/2021 | LEI QUE ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1810 | 25/06/2021 | Dispõe sobre a oficialização de Avenida no Município de Redenção e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1809 | 25/06/2021 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, e dá outras providencias | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1808 | 25/06/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária - LDO de 2022 e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1807 | 04/06/2021 | Dispõe sobre o uso de fogos de artificio silenciosos em eventos públicos e particulares no município de Redenção e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1805 | 26/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS's), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1804 | 26/04/2021 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento/2021, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1803 | 12/04/2021 | Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, com base na Lei n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Novo FUNDEB), e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1802 | 30/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS REFIS. ASSIM COMO CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS DE BARRACAS E QUISOSQUES; TRATA DE PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE TAXAS COMO ISS E ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TUDO ISSO EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, PROVOCADO PELA COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1801 | 30/03/2021 | Dispõe sobre a realização do Concurso Cultural denominado: A Liberdade Começou Aqui. Concebido com o fito de agregar a participação de estudantes da Rede Pública Municipal de Educação, durante o período da Pandemia, do COVID 19. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1800 | 30/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar por 60 (sessenta) dias, incursos no presente período de calamidade pública, as contas de energia dos consumidores de baixa renda residentes em Redenção, e da outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1799 | 30/03/2021 | Reconhece como essencial as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto no município de Redenção, na forma que indica | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1798 | 30/03/2021 | Reconhece como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1797 | 30/03/2021 | Institui, no âmbito Municipal, o "Programa Mulher Viva", destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1795 | 08/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1794 | 19/02/2021 | ALTERA O DISPOSTO DA LEI N° 1791 DE 25 JANEIRO DE 2021, MODIFICANDO O ANEXO 1, PARA ACRESCENTAR NOVAS FUNÇÕES E QUANTITATIVOS DE PROFISSIONAIS EM DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1793 | 05/02/2021 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1792 | 29/01/2021 | Dispõe sobre nomes de Ruas e Travessas do Município de Redenção-CE. e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1791 | 25/01/2021 | Dispõe sobre a contratação temporária em casos de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Carta Federal. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1790 | 25/01/2021 | Convalida e acrescenta vaga a cargo existente, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Redenção, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1789 | 25/01/2021 | O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal para o exercício 2021 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1788 | 30/12/2020 | Altera a redação do art. 114, inciso II, da Lei Municipal n ° 1.163 de 12 de abril de 2006, instituindo um novo Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Fundo de Previdência municipal. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1787 | 30/12/2020 | Dispõe sobre a criação do Programa Desenvolve Redenção - PDR, que busca atrair a iniciativa privada para financiamento de iniciativas públicas, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1786 | 30/11/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DEMOLIÇÃO DA CAIXA D'AGUA EM FRENTE AO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1785 | 03/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1781 | 02/10/2020 | Dispõe sobre a regulamentação das ações emergenciais objeto da Lei Federal n. 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1780 | 01/09/2020 | Reformula a Organização do Conselho Municipal de Saúde de Redenção e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1779 | 10/08/2020 | Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento, para a cobertura de despesas ao Orçamento de 2020 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1778 | 10/08/2020 | Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento, para a cobertura de despesas ao Orçamento de 2020 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1777 | 17/07/2020 | Dispõe sobre denominação de Via Pública Municipal e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1776 | 17/07/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar durante o período emergencial de enfrentamento ao novo coronavirus, as contas de energia dos consumidores de baixa renda residentes de Redenção, e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1755 | 17/07/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar durante o período emergencial de enfrentamento ao novo coronavirus, as contas de agua SISAR - Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica Metropolitana (SISAR-BME), e dá outras providencias | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1771 | 08/06/2020 | Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do município de Redenção/CE, gleba Canafístula do lote 3AL08, Título de Domínio nº 4947/2006, declarado de Utilidade Pública, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1770 | 03/06/2020 | ALTERA O PERCENTUAL/VALOR DO INCENTIVO PAGO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NO ENFRETAMENTO AO CORONAVIRUS CONVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1773 | 26/05/2020 | ALTERA O PERCENTUAL/VALOR E PRORROGA A VIGENCIA DO INCENTIVO PAGO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NO ENFRETAMENTO AO CORONAVIRUS - CONVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1769 | 15/05/2020 | AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR O REPASSE DO INCENTIVO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ESPECIFICAMENTE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1768 | 08/05/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas mais enérgicas para o devido isolamento social no município, enquanto vigente a presente PANDEMIA, e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1767 | 24/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR PARA A POPULAÇÃO EPI´S EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, NO ENFRENTAMENTO DAS AÇÕES COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-29), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1766 | 24/04/2020 | CRIA O INCENTIVO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NO ENFRETAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1765 | 24/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS, AS CONTAS DE ENERGIA DOS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA RESIDENTES DE REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1764 | 17/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS, AS CONTAS DE AGUA SISAR SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA (SISAR-BME), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1763 | 08/04/2020 | Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2020, para a cobertura de despesas com AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVIRUS (COVID-19) e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1762 | 03/04/2020 | "O reajuste dos vencimentos de servidores Público Municipais de Redenção/CE." | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1761 | 30/03/2020 | Alteração da Gratificação de Incentivo e Produção - GIP e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1760 | 30/03/2020 | "O Reajuste dos vencimentos de servidores Público Municipais de Redenção/CE." | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1759 | 30/03/2020 | Mudança na nomenclatura do cargo Assistente Administrativo - CC-5, para Coordenador Administrativo - CC-5 e promove o reajuste do salário. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1686 B | 15/02/2020 | ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR LEVE E REGULAMETA A PROFISSÃO DE TAXISTA. Com Emenda Municipal n° 001/2019 e Subemenda n° 001/2020. Assinado em 15/02/2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1756 | 07/02/2020 | ALTERA FORMA DE PAGAMENTO DO INCENTIVO DESEMPENHO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1753 | 24/01/2020 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DOS APROVADOS DO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL 02/2017 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1752 | 24/01/2020 | O REAJUSTE DO SALARIO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PROPRIO DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1751 | 24/01/2020 | O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1750 | 30/12/2019 | Alteração do artigo 32 no que pertine exclusivamente a quantidade de vagas de monitores/estagiários para acompanhamento de estudante no apoio especifico no horário escolar. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1749 | 30/12/2019 | DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1748 | 30/12/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE AJUSTE N 01/2019 ENTRE O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO E O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1747 | 30/12/2019 | Concede reajuste salarial a determinadas categorias do município do quadro próprio do Poder Executivo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1746 | 29/11/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICIPIO DE RTEDENÇÃO - CE, GLEBA DE TERRA DA MATRICULA Nº 1.025 DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1745 | 13/11/2019 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO DIRETITO DE AUSENCIA POR 01 (UM) DIA UTIL DE TRABALHO AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO, A SER USUFRUIDO NA DATA DE SEU ANIVERSARIO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1744 | 08/11/2019 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO - CE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1743 | 01/11/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESTADO DO CEARÁ PARA GESTÃO ASSSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1742 | 25/10/2019 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE REDENÇÃO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1741 | 25/10/2019 | CONVALIDA E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1739 | 18/10/2019 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1738 | 18/10/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, UPAS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO EXIGIREM A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS RECÉM-NASCIDOS ANTES DE SUA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1737 | 18/10/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DE ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1736 | 18/10/2019 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO, O ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS EM DESUSO DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1735 | 27/09/2019 | Autoriza o Poder Executivo a conceder beneficios aos Médicos Contratados que atuam em localidades Serranas com mais de 10km da sede do Municipio e dá outras providencias | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1734 | 16/08/2019 | Dispõe sobre nome de Ruas e Travessas no município
Redenção-CE e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1733 | 09/08/2019 | Da Denominação a quatra de futebol de salão da localidade da Faisca | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1732 | 09/08/2019 | Atualização das premiações por desenpenho do Programa Narcional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1731 | 26/07/2019 | Dispõe sobre o PROGRAMA APRENDIZES
CRIATIVOS, e dá outras providencias | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1730 | 26/07/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1729 | 28/06/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CEARÁ, AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA SISAR-BME E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1727 | 14/06/2019 | Autoriza a transferência de recursos para Organização da Sociedade Civil, na assistência à saúde complementar | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1726 | 14/06/2019 | Feriado o dia do Padroeiro do Distrito de Fáisca | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1725 | 31/05/2019 | Da nome de Zélia Fenrandes da Silva, A Lagoa do Distrito de Antonio Diogo | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1724 | 17/05/2019 | Reajuste dos vencimentos de servidores publicos | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1723 | 17/05/2019 | O reajuste dos vencimentos dos Professores Integrantes do quadro do Magistério Municipal exercício 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1722 | 05/04/2019 | Estabelece o Plano Municipal de Saneamento Básico, Serviços de abastecimento de água e Esgotamento Sanitário e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1721 | 05/04/2019 | Dispõe sobre a autorização de aquisição por meio de Doação de Terreno a ser destinado à construção de Unidade de Saúde. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1720 | 29/03/2019 | Denomina de Francisco Mauricio dos Santos a Rua localizada no bairro no Alto da Bela Vista | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1719 | 27/02/2019 | Delega ao CMS - Conselho Municipal de Saúde, a função de Conselho de Controle Social dos serviços de saneamento básico do Município de Redenção e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1718 | 15/02/2019 | Dispõe sobre a autorização de aquisição por meio de Doação de Terreno a ser destinado à construção de Unidade de Saúde. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1717 | 01/02/2019 | Dispõe sobre a instituição de estágio para acompanhamento de estudantes no apoio específico no horário escolar em decorrência de deficiência física ou intelectual que afete a aprendizagem e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1716 | 01/02/2019 | Considera feriado no distrito de Guassi, o dia 11 de fevereiro, em homenagem a N. S. de Lourdes. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1715 | 25/01/2019 | Dispõe sobre reajuste de Salário Mínimo dos servidores municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo de Redenção. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1714 | 18/01/2019 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 143.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1713 | 06/12/2018 | Dispõe sobre a alteração dos artigos 5° e 18, ambos da Lei n° 1.656, de 28 de Julho de 2017, que dispõe sobre a reestruturação
administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1712 | 06/12/2018 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1711 | 06/12/2018 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção- Redenção-Prev -RPPS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1710 | 06/12/2018 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção- Redenção-Prev -RPPS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1709 | 06/12/2018 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção- Redenção-Prev -RPPS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1708 | 06/12/2018 | Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1707 | 06/12/2018 | Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1706 | 06/12/2018 | Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1705 | 23/11/2018 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos da Câmara Municipal de Redenção com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1704 | 23/11/2018 | Dispõe sobre a alteração da Lei n2 1516 de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Redenção, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1703 | 09/11/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1702 | 30/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE rEDENÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1701 | 24/10/2018 | Altera a Lei nº 1.699, de 03 de outubro de 2018, retificando a auto de 2018, retificando a autorização dada ao município de
redenção para adquirir, por meio de doação, sem encargo e sem ônus, o imóvel abaixo descrito, a fim de que seja construída uma
Unidade Básica de Saúde e da outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1700 | 03/10/2018 | Denominação do nome da Unidade Básica de Saúde da Familia na localidade de Outeiro de Cima, Municipio de Redenção-Ce, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1698 | 28/09/2018 | Institui normas para a coleta seletiva | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1697 | 28/09/2018 | Modificação da Denominação do nome do Estadio Municipal | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1696 | 21/09/2018 | O Prefeito Municipal de Redenção da nome a uma Rua no Distrito de Barra Nova | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1695 | 14/09/2018 | Lei 1695 de 14 de Setembro de 2018, Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1694 | 31/08/2018 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com entidade de participação Associativa Oficial - O Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1693 | 31/08/2018 | Institui a premiação dos professores e alunos das turmas do 2°, 5° e 9° ano das escolas municipais de Redenção e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1692 | 03/08/2018 | Lei Nº 1692 de 03 de Agosto de 2018Plano Municipal de Cultura | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1691 | 29/06/2018 | Lei Nº 1691 de Junho de 2018 - Fica Criado o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1690 | 29/06/2018 | Autoriza o Municipio Redenção/CE a celebrar convênios com entidades para o desenvolvimento de relevantes serviços aos munícipes nas áreas de Saúde, Educação, Assitência Social, Eporte, Cultura e Turismo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1689 | 29/06/2018 | Redefine as Alíquotas de Contribuição do Poder Execultivo Municipal de Redenção. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1688 | 15/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1687 | 25/05/2018 | Reajuste de vencimentos dos profissionais do Magisterio | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1686 A | 18/05/2018 | ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR LEVE E REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TAXISTA. Com Emenda Municipal n° 001/2019 e Subemenda n° 001/2020. Assinado em 15/02/2020. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1685 | 11/05/2018 | Institui o programa de recuperação de creditos fiscais... | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1684 | 11/05/2018 | Autoriza o poder executivo a conceder beneficios de auxilio para moradia... | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1683 | 04/05/2018 | Estabelece normas de responsabilidade sobre a manipulação de resíduos produzidos em grande quantidade... | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1682 | 04/05/2018 | Ratificação da alteração do contrato de consórcio da Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1681 | 27/04/2018 | Altera a Lei 1.2082, de 21 de Maio de 2008 que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1680 | 27/04/2018 | Fica criado o conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1679 | 20/04/2018 | Lei Nº 1679 de 20 de Abril de 2018 Incentivo Mensal para Agentes Comunitários de Saúde | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1676 | 20/04/2018 | Fica instituído, no âmbito do Município de redenção, ' incentivo mensal para Agentes comunitários de Saúde - ACS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1678 | 05/04/2018 | prorrogado a vigência do Processo seletivo nº02/2017 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1677 | 23/03/2018 | Regulamenta a carreira de fiscal e assistente tributário assim como trata da premiação e desempenho fiscal... | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1676 | 16/03/2018 | Dá o nome de Desembargador Antonio Carlos Costa e Silva à ponte da Rua da Estrada | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1675 | 09/03/2018 | Nomeação de Coordenadores Municípais com formação especifica de Gestão Escolar | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1674 | 07/02/2018 | Concede o reajuste salarial de determinadas categorias do Município do quadro prorprio do poder Executivo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1673 | 02/02/2018 | Lei que Concede reajuste no salário, a um novo patamar minimo aos sevidores ativos integrantes do quadro proprio do poder executivo. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1672 | 26/01/2018 | Alteração de valor do item faixa 08, da tabela III do Códico Tributário Municipal (Lei N° 1663/2017 de 29/09/2017) | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1669 | 28/11/2017 | Lei Orçamentária para Exercício de 2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1671 | 24/11/2017 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE METRAGEM RELATIVO CAMPO DE FUTEBOL DA FAÍSCA DESAPROPRIADO EM 1982 ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 543/82, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1982. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1670 | 27/10/2017 | Dispõe sobre a instituição do Projeto Reforço Escola, Professor Planejando, na forma que indica e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1669 | 27/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1668 | 20/10/2017 | PPA - PLANO PLURIANUAL QUADRIENIO 2018/2021 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1667 | 11/10/2017 | DÁ NOME RE RUA NA LOCALIDADE DE SERRA VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1666 | 06/10/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA SEREM SORTEADOS NA CAMPANHA IPTU PREMIADO 2017. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1665 | 06/10/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO A ARRECADAÇÃO DO PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU ( IPTU PREMIADO 2017 ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1664 | 06/10/2017 | Dispõe sobre a constituição so serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e/ou vegetal e dá outras Providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1663 | 29/09/2017 | Código Tributário do Municipio | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1662 | 15/09/2017 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Redençãoe adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1661 | 01/09/2017 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Redenção e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1660 | 25/08/2017 | Dá nome a uma praça no distrito de Antônio Diogo. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1659 | 25/08/2017 | Dá nomes de rua da localidade de Colônia. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1658 | 25/08/2017 | Dá nomes de rua no Distrito de Guassi. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1656 | 28/07/2017 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1655 | 28/07/2017 | Dispõe sobre Fixação de piso salarial para os profissionais contratados da Estratégia - Equipes de Saúde da Familia e Saúde Bucal do municipio de Redenção. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1654 | 28/07/2017 | Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Minucipal de Redenção, e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1653 | 28/07/2017 | Dispõe sobre ampliação do hórario de atendimento do posto de saúde da localidade de Antônio Diogo, criando o Terceiro Turno e da outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1652 | 21/06/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2018 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1651 | 05/05/2017 | Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequando o projeto pedagógico a formação complementar dos professores da rede municipal de ansino e outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1650 | 05/05/2017 | Abre crédito adicional especial ao virgente orçamento, para a cobertura de despesas com a contribuição do Trabalhista, Ressarcimento de Despesas com Pessoal Requisitado, Amortização da Dívida Contratual Resgatada a dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1649 | 19/04/2017 | Dispõe sobre a intituição do Projeto ESTAÇÃO DO BRINCAR, assegurando o atendimento educacional a criança de 1 ano e 8 meses de idade, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1648 | 19/04/2017 | LEI Nº 1648 DE 19 DE ABRIL DE 2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1647 | 19/04/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Diretores Escolares Municipais com formação de Gestão Ecolar, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1646 | 12/04/2017 | Dá nome de Francisco João Soares a uma rua em Antônio Diogo. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1645 | 31/03/2017 | Altera o nome do Conjunto Novo, no distrito de Antônio Diogo e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1644 | 17/03/2017 | Cria o programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Municipio de Redenção, que concede descontos nas multas e juros, relativamente a créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro 2016. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1643 | 23/02/2017 | Dispõe sobre gratificações mensais aos servidores municipais ocupantes dos cargos de: Cirurgião Dentista, Enfermeiro - PSF, Médico - PSF e Médico Ginecologista, outorgando gratificação por produtividade e por assiduidade, ademias retira do quadro a função gratificada de exclusividade. Ao mesmo tempo, reajusta o salário base dos profissionais mencionados acima, para suplantar perdas em seus respectivos vencimentos de 70% e 90% da finada Dedicação Exclusiva. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1642 | 01/02/2017 | Concede reajuste no salário, a um novo patamar mínimo aos servidores ativos intregrantes do quadro próprio do Poder Executivo. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1641 | 17/01/2017 | Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público pela administração pública municipal de Redenção, estabelece critérios para realização de processo seletivo simplificadoe dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1639 | 25/11/2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Redenção - CE, para a legislatura de 2017-2020 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/01/2015 | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1571 | 16/01/2015 | Estabelece adequações da Legislação Municipal relativa ao Conselho tutelar à Lei Federal n° 12696/2012 e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 31/01/2014 | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1520 | 23/01/2014 | Lei 1520 - Alteração da Liquida Previdênciaria | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1516 | 29/11/2013 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Redenção, com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1512 | 22/11/2013 | LEI QUE CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO INSTITUIDO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 15/10/2013 | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1499 | 04/07/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o programa minha casa, minha vida. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1476 | 11/01/2013 | Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Institucional de Articulação e Governo | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1475 | 11/01/2013 | Dispõe sobre a alteracão da nomeclatura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE, para Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEMPLA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1474 | 11/01/2013 | Dispõe sobre a transformação da Seretaria de Esporte e Juventude em Secretaria da Juventude , Tecnologia e Empreendedorismo e criando o Departamento de Esportes Suborrdinado a Secretaria da Educação, | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1415 | 18/03/2011 | Institui o novo Plano de Cargo, Carreiras e Salários do Grupo Oculpacionaldo Magistério PCCS/MAG, revogando Lei de n° 846/98, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1345 | 27/11/2009 | Torna de utilidade publica a Associação
de Desenvolvimento Comunitário São Francisco de Assis. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1342 | 27/11/2009 | Dá nova redação da Lei Municipal
n° 1.144 de 11 de novembro de 2005
que dispõe sobre a Política Municipal
de Defesa do Idoso e o Conselho Municipal
e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1341 | 27/11/2009 | Emenda: Dispõe sobre autorização Legislativa
para alienação das ações de propriedade do
Município e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1340 | 27/11/2009 | Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN do Municipio de Redenção e dá outras providencia. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1339 | 29/10/2009 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Redenção para o Exercício Financeiro de
2010. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1338 | 29/10/2009 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno
Municipal, nos termos dos artigos 74 e 75
da Constituição Federal artigo 80 da
Constituição Estadual e artigos 75 e 80 da
Lei Federal n° 4.320 / 64, e dá outras
providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1337 | 23/10/2009 | Dispõe sobre o Plano plurianual do
Município de Redenção para o
Período 2010 - 2013, e dá outras
providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1336 | 09/10/2009 | Autoriza o parcelamento com o Instituto de Previdência Municipal Redenção / Prev e adota outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1335 | 09/10/2009 | Dispoe sobre a coleta seletiva de lixo reciclavel nos orgãos publicos situados no municipio de REdenção e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1334 | 25/09/2009 | Cria a gratificação de incentivo para o cargo
com a nomenclatura STM 1 e dá outras
providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1333 | 11/09/2009 | Cria o Boletim Oficial do Município de Redenção
e dá outras providencias correlatas | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1332 | 21/08/2009 | Dá nome a Cadeia Publica de Redenção
e toma outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1331 | 05/07/2009 | Cria Gratificação, Funções Gratificadas e os Cargos
Comissionados que indica e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1330 | 05/06/2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a proceder á desapropriação
De um terreno localizado na margem
Esquerda da estrada Serrinha Bela /
Serra Vermelha no município de
Redenção, e toma outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1329 | 05/06/2009 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da lei orçamentária anual de 2010 e dá outras
providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1328 | 22/05/2009 | Concede Título de Cidadão Redencionista
ao Sr. Antonio Wilson Paulo Fontoura. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1327 | 22/05/2009 | Dispõe sobre a Instituição e Regulamentação
de Gratificação de Incentivo a Produção GIP
para funcionários da área de saúde e dá outras iprovidências | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1326 | 08/05/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal
a contribuir mensalmente com as
entidades nacional, estadual e regional
de representação oficial dos municípios
do estado do Ceará e dá outras
providências | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1324 | 14/04/2009 | Cria os cargos de provimento EFETIVO que indica e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1323 | 08/04/2009 | Concede Titulo de Cidadão
Redencionista ao Sr. ISAAC
SOARES SILVA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1322 | 08/04/2009 | Dispõe sobre alteração da nomenclatura do
Cargo Comissionado constante na Lei 1307
de 16/02/2009 e toma outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 14318 | 07/04/2009 | Institui o programa de proteção à cidadnia Pró-Municipio e dá outras providencias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1321 | 27/03/2009 | Dispõe sobre a autorização para pagamento
Servidores afastados por aposentadoria a ser
realizado pelo fundo de previdência municipal
e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1320 | 27/03/2009 | Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisao
Geral da remuneração dos servidores públicos
Municipais que trata o inciso X do artigo 37, da
Constituição Federal de1988, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1319 | 20/02/2009 | Altera a Lei n° 846/98 que trata do Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração do
Magitério, a Lei 845/98, Estatuto do
Magistério e dá outras providencia: | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1318 | 20/02/2009 | Cria os cargos de provimento efetivo que
indica e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1317 | 06/02/2009 | Concede Título de Cidadão
Redencionista ao Sr. José Barroso
Pimentel. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1316 | 30/01/2009 | Altera o inciso I, do art. 10 da Lei Municipal
n° 1227, de 22 de junho de 2007 e dá outras
providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1315 | 30/01/2009 | Cria funções de confiança que indica
estabelece requisitos para provimento
de cargos de direção de estabelecimento
de ensino de educação básica revoga
a Lei Municipal n° 1.203, de 26 de
janeiro de 2007 e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1313 | 23/01/2009 | Concede Titulo de Cidadão Redencionista
ao Sr. RAIMUNDO FERREIRA FELIX. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1312 | 23/01/2009 | Concede Titulo de Cidadão Redencionista
ao Sr. JOSÉ EDIVAN GONÇALVES DE
SANTIAGO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1311 | 16/01/2009 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de
Educação, Cultura e Desporto e dá outras providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1310 | 16/01/2009 | Autoriza a abertura de Crédito Especial
Adicional ao vigente Orçamento Fiscal
do Município de Redenção no valor de
R$ 485.300,00, para os fins que indica e
dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1309 | 16/01/2009 | Cria novos departamentos e dá
outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1308 | 16/01/2009 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura
da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 1294 | 08/08/2008 | CriÉti Fundo Municipal de Cultura de Redenção (FMCR) e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 1258 | 12/12/2007 | A Prefeita de Redenção, no âmbito da stfifirlitrItiükets legais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, encaminha à Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 1163 | 12/04/2006 | Lei de Reorganização do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção. REDENÇÂOPREV | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1156 | 10/02/2006 | Contratação de servidor por tempo determinado. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 1051 | 11/04/2003 | Autoriza a concessão, com exclusividade, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Redenção e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 949 | 29/12/2000 | Dispõe sobre o código de obras e edificações. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 947 | 29/12/2000 | Dispõe sobre o uso e
ocupação do solo
no Município de
Redenção e dá
outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 300900003 | 30/09/2000 | Lei de Organização Territorial | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 300900002 | 30/09/2000 | Lei de Código de Postura | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 300900001 | 30/09/2000 | Lei de Uso e Ocupação do Solo Redenção | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 24/01/1997 | Reoganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 10/02/1995 | Concurso Público do ano de 1995 | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 684 | 27/08/1992 | Lei de Criação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção - REDENÇÂOPREV | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 682 | 08/05/1992 | Regimento Juridico dos Servidores Públicos do Municipio de Redenção | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 05/04/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - 05 de abril de 1990 | 1990 | LEI ORGÂNICA |
| 1307 | 16/01/0209 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura
de cargos comissionados constante na
Lei n°790, de 24 de janeiro de 1997. | 2009 | LEI MUNICIPAL |