CREDITO DO GOVERNO FEDERAL MINISTERIO DA SAUDE RELATIVO A COTA DA AÇÃO CORONAVÍRUS (COVID-19) PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO), CONFORME MEDIDA PROVISORIA N. 1.062 DE 09/08/21 - SAES E PORTARIA 501/GM/MS 19/03/2021.