Coordenar e Organizar as Reuniões do Secretariado com O(a) Chefe Docoordenar os Serviços de Comunicação, Publicação de Atos Oficiais, Bem Como as Relações Públicas do Gabinete Do(a) Prefeito(a);

Desempenhar Outras Tarefas Compatíveis com Sua Função e Determinada Pelo(a) Chefe do Poder Executivo;

Exercer Outras Tarefas Correlatas ao Cargo.

Manter a Segurança Necessária ao Chefe do Poder Executivo;

Manter a Supervisão dos Serviços e Atividades dos Setores e Órgãos Vinculados ao Chefe do Poder Executivo;

Manter O(a) Chefe do Poder Executivo Informado(a) do Funcionamento dos Mais Diversos Órgãos da Administração Municipal;

Preparar o Expediente e a Correspondência Oficial do Gabinete Do(a) Prefeito(a);

Preparar, Registrar, Publicar e Expedir os Atos do Gabinete Do(a) Prefeito(a);

Prestar Assistência Direta e Imediata ao Chefe do Poder Executivo;

A) Coordenar em Nível Administrativo, a Nomeação e Exoneração de Pessoal, Controlando o Quadro dos Efetivos e Não Efetivos, Além de Outros Relacionados ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal;

Assessorar O(a) Prefeito(a) Municipal nas Atividades de Planejamento, Orçamento, Pessoal e Administração Geral das Atividades Auxiliares nos Assuntos de Sua Competência;

B) Assessorar O(a) Prefeito(a) em Reuniões com Dirigentes de Órgãos Estaduais e Federais, Como Também Manter o Sistema de Informações Administrativas da Municipalidade;

Coordenar as Ações de Descentralização Administrativa, Através dos Diretores e Chefes Administrativos;

D) Auxiliar a Controladoria Geral do Município na Efetivação do Controle Interno da Prefeitura Municipal;

Estabelecer as Políticas e Coordenar a Execução dos Sistemas de Pessoal, Material, Patrimônio e de Otimização Administrativa; I) Controlar a Validade de Todos os Contratos de Prestação de Serviços Ou de

Prestar Assessoramento ao Chefe do Executivo Municipal sobre os Assuntos da Pasta; F) Planejar, Coordenar, Controlar e Executar as Atividades Relativas ao Sistema Administrativo, Como Um Todo;

Acompanhar, Coordenar e Controlar a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial;

Assessorar o Prefeito Municipal nas Atividades de Comunicação, Tecnologia da Informação, Projetos, Programas, Convênios e Prestação de Contas;

Atentar e Zelar Pelo Fiel Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal:

B) Promover o Cadastro, Lançamento e Arrecadação dos Tributos Municipais, Bem Como Manter a Sua Fiscalização para o Fiel Cumprimento, Respeitadas as Normas Constitucionais Vigentes;

Coordenar as Atividades Relacionadas com a Comissão Permanente de Licitação do Município, Zelando Pela Lisura das Concorrências e Contratação de Serviços e Materiais;

Fiscalizar e Promover a Tomada de Contas dos Agentes e Órgãos da Administração Pública Municipal Encarregada de Arrecadação Ou da Aplicação de Recursos sob as Suas Áreas de Competência;

Supervisionar, Acompanhar e Controlar os Serviços de Contabilidade Pública, Manter em Dia os Registros e o Controle do Sistema Econômico Financeiro do Governo Municipal, Bem Como Coordenar as Atividades de Tesouraria;

A Educação Municipal Desenvolverá Ação, Visando ao Pleno Desenvolvimento da Pessoa, Seu Preparo para Exercitar a Cidadania, Sua Qualificação para o Trabalho, Sendo Direito de Todos e Dever do Município e da Família, e Será Promovida e Incentivada com a Colaboração da Sociedade.

Coordenar a Distribuição de Material Escolar E, Bem Como dos Alimentos do Programa de Alimentação Escolar para as Escolas da Rede Municipal de Ensino;

Desenvolver Programas de Orientação Pedagógica, Objetivando o Aperfeiçoamento dos Professores, dos Técnicos em Educação, Buscando a Otimização e a Eficiência do Ensino Público Municipal;

Elaborar o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino;

Manter a Rede Municipal de Ensino de Acordo as Necessidades dos Estudantes da Zona Urbana e Rural, Promovendo Programas de Curso Supletivo, Analfabetismo e Cursos Profissionalizantes Visando Capacitar a Juventude do Município para o Mercado de Trabalho;

Prestar o Assessoramento Necessário ao Prefeito Municipal Informando-o da Situação do Ensino e da Pasta, Contribuindo para o Cumprimento das Medidas Constitucionais Vigentes, Além de Outras Regulamentares;

Realizar Anualmente o Levantamento da População em Idade Escolar, Promover a Competente Matricula e Manter o Cadastro da População Escolar Matriculada e Não Matriculada;

Zelar Pela Perfeita Aplicação dos Recursos Oriundos do Funde

Administrar e Coordenar o Encaminhamento em Caso de Urgência para Tratamento Fora do Município de Pessoas em Grau de Risco de Vida, Desde Que os Recursos Médicos Disponíveis no Município Sejam Insuficientes, Visando Preservar a Vida da População, Ou até Mesmo para Fora do Estado;

Administrar e Manter as Unidades de Saúde, Postos de Saúde, Unidades de Atendimento Ambulatorial e Clínicas Mantidas Pela Municipalidade Visando à Otimização do Atendimento à População;

Administrar e Manter Auxílio Farmacêutico e Se Necessário Apoio Financeiro as Pessoascarentes e Consideradas de Extrema Pobreza e Ou Caráter de Emergência Reconhecido Pelo Poder Público, Como Forma de Manter a Assistência e Meio de Sobrevivência a População;

Atentar e Zelar Pela Fiel Aplicação dos Recursos do SUS e de Outros Convênios, Que Porventura Sejam Celebrados;

Executar Programas de Assistência Médico-hospitalar-odontológica. Materno-infantil a População do Município;

Gerenciar e o Sistema Local de Saúde;

Manter Estreita Ligação com os Órgãos e Entidades da Área de Saúde do Estado e da União, Visando o Melhorar o Padrão de Atendimento à População Usuária do Sistema Único de Saúde;

Manter O(a) Chefe do Poder Executivo Informado(a) da Situação da Saúde do Município, Prestando-lhe a Necessária Assistência, Visando a Otimização da Prestação da Saúde no Município, Como Um Todo;

Prestar Assessoramento ao Chefe do Executivo Municipal sobre os Inclusive Desempenhando Outras Atividades Atribuídas Pelo Prefeito Municipal.

Prestar Assistência Materno-infantil, Atendimento ao Menor, a Criança e ao Adolescente, a Velhice e ao Carente de Modo Geral, Solicitando a Colaboração dos Organismos Federais e Estaduais Ou Mesmo Internacional de Proteção da Saúde e de Amparo as Pessoas;

Promover Junto à População Local Campanha Preventiva de Educação Sanitária, Combate as Doenças Epidêmicas, Infecciosas e as Transmissíveis;

Promover, Orientar e Coordenar no Território do Município a Saúde Pública e a Fiscalização Sanitária dos Produtos Alimentícios e dos Estabelecimentos Comerciais Onde Sejam Comercializados Produtos Alimentícios e de Consumo Humano, Além da Fiscalização do Sistema Sanitário Animal Destinado ao Abate para Consumo Humano, Aplicando as Penalidades Necessárias Estabelecidas Pela Legislação Pertinente e o Cumprimento das Posturas Municipais, Podendo até Solicitar a Interdição do Estabelecimento e as Cassações do Alvará de Funcionamento

Gestão do Cadastro Único (cadúnico): Atualização Cadastral para Garantir o Acesso a Programas Federais, Estaduais e Municipais.

Principais Atribuições: Gestão da Proteção Social: Implementação do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) e do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos).

Habitação: Promoção de políticas voltadas para o acesso à moradia digna e regularização fundiária.

Atendimento a Vulneráveis: Assistência a idosos, pessoas com deficiência, crianças e famílias em situação de risco social.

Segurança Alimentar: Aquisição e Distribuição de Alimentos, Como Aves Natalinas para Famílias de Baixa Renda

Gestão de Benefícios: Cadastro, atualização e acompanhamento de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Ações de Cidadania: Implementação de Políticas de Garantia de Direitos, Especialmente para Grupos Vulneráveis.

Ações Itinerantes: Levar serviços sociais a comunidades distantes, como no projeto "Bem Viver", garantindo dignidade e acesso a direitos

Integração de Serviços: Articulação com Outras Secretarias para Viabilizar Assistência Integral (saúde, Educação, Trabalho)

Realizar Atividades Relacionadas a Limpeza/coleta de Lixo

Efetuar a Manutenção de Logradouros Públicos.

Instalar Componentes de Iluminação Pública.

Organização e execução de atividades artisticas e culturais

Planejar e implantar politicas de incentivo a cultura

Apoiar as Manifestações Artísticas, Culturais, Folclóricas e Históricas do Município;

Conduzir Uma Política para Patrimônio Histórico Cultural do Município, Tanto no Que Se Referem aos Bens Culturais Materiais Como Também os Bens Culturais Imateriais;

Conduzir Uma Política, no Âmbito da Zona Urbana e Rural, para Tirar os Jovens da Droga e da Ociosidade;

Criar Mecanismos de Acesso à Cultura às Classes Sociais Favorecidas, Sendo Dessa Forma Um Elo de Inclusão Social Permanente;

Estimular as Iniciativas Públicas e Privadas de Incentivo às Atividades Culturais e Artísticas;

Formular, Coordenar e Implementar Políticas Públicas de Incentivo à Cultura no Município;

Implementar Uma Política Municipal de Incentivo a Juventude E, Principalmente ao Adolescente, Respeitando o Seu Estado Psíquico e Físico;

Planejar, Coordenar, Supervisionar e Executar Planos e Programas de Incentivo à Cultura no Município;

Promover a Cultura Como Fator de Desenvolvimento Social, no Âmbito da Zona Urbana e Rural;

Promover Cursos de Capacitação Profissional, Visando a Geração de Emprego e Renda para os Jovens. Promover de Todas as Formas, a Inserção do Jovem no Mercado de Trabalho, Principalmente Àquele Que Ainda Não Teve o Primeiro Emprego;

Administrar, coordenar, gerir, incentivar, promover, o esporte e o lazer formal e informal e suas áreas afins, procurando desta maneira viabilizar amplo desenvolvimento das manifestações esportivas no município.

Formular e executar a política municipal de esportes, coordenando, supervisionando e incentivando a realização de atividades físicas, desportivas e recreativas, como instrumento de inclusão social e promoção do bem-estar físico e psicológico à população.

Articular-se com as Demais Secretarias Municipais, com Órgãos Integrantes da Administração Pública Federal e Estadual, Bem Como com o Setor Privado, Visando a Execução das Atividades Concernentes às Áreas de Sua Atuação;

Coordenar as Ações de Apoio ao Agricultor com Distribuição de Sementes e Pesticidas, Ferramentas e Outros, Mediante Programa Aprovado Pela Administração Municipal;

Coordenar e Executar a Nível Local as Ações Visando Oferecer ao Trabalhador Rural e o Pecuarista, Meios para Sobrevivência no Campo;

Coordenar e Executar Programas Visando a Melhoria da Qualidade do Rebanho Bovino, Caprino e Ovino, a Psicultura e Apicultura, Prestando a Devida Assistência Sanitária Animal;

Desenvolver e Implementar Programas de Crédito Agrícola e Subvenções para Apoiar o Financiamento de Atividades Agrícolas, Especialmente para Pequenos e Médios Produtores;

Desenvolver Programas de Apoio ao Pequeno e Médio Agricultor, com Foco no Acesso a Crédito, Assistência Técnica, Capacitação e Mercado para a Comercialização de Seus Produtos;

Elaborar, Coordenar e Executar Políticas de Abastecimento de Águas;

Estabelecer Parcerias com Bancos e Outras Instituições Financeiras para Facilitar o Acesso ao Crédito Rural;

Promover a Melhoria do Acesso a Mercados e Centros de Distribuição para Produtores Rurais, Facilitando o Escoamento da Produção;

Aprovar Projetos de Construção Civil Pública e de Particular, Projeto de Loteamento, de Arruamento, Fiscalização das Vias e Logradouros, Formalizar o Processo Administrativo Necessário para Concessão de Alvará para Construção Civil, Além de Conceder o "habite-se", Respeitado o Código de Postura e a Legislação Vigente;

Articular-se com as Demais Secretarias Municipais, com Órgãos Integrantes da Administração Pública Federal e Estadual, Bem Como com o Setor Privado, Visando a Execução das Atividades Concernentes às Áreas de Sua Atuação;

Controlar e Fiscalizar a Aplicação das Normas Concernentes ao Código de Posturas do Município;

Controlar o Planejamento do Desenvolvimento Físico-territorial do Município;

Controlar o Planejamento do Desenvolvimento Físico-territorial do Município;

Controlar, Vistoriar e Fiscalizar o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, Aplicando a Legislação Vigente;

Coordenar e Fiscalizar Mercados Públicos;

Elaborar e Executar Iniciativas Que Visem o Aprimoramento Paisagístico da Municipalidade;

Executar as Atividades Concernentes a Elaboração de Projetos, Cálculos e Orçamento das Obras Públicas, Bem Como os Trabalhos Topográficos Indispensáveis as Obras e Serviços de Engenharia do Município;

Fiscalizar e Licenciar, Construções/obras e Atividades Públicas Ou Particulares no Município;

Fiscalizar, Licenciar, Anuir, Autorizar, Construções/obras, Atividades Ambientais e Atividades Públicas Ou Particulares no Município;

Planejar, Coordenar e Fiscalizar as Atividades Referentes ao Comércio Ambulante;

Planejar, Coordenar, Supervisionar e Executar Planos e Programas de Conservação das Estradas no Âmbito do Município;

Articular Políticas Que Integrem os Diferentes Setores da Economia Local, Como Comércio, Indústria, Serviços e Agricultura;

Criar e Implementar Políticas Públicas para Fomentar o Desenvolvimento Econômico do Município, Incluindo a Promoção da Competitividade e a Melhoria do Ambiente de Negócios;

Desenvolver Estratégias para Atrair Investimentos Privados e Públicos para o Município, Incluindo Isenções Fiscais, Programas de Incentivo e a Criação de Zonas de Desenvolvimento Econômico;

Desenvolver Programas de Capacitação, Orientação e Consultoria para Empreendedores, Visando a Criação de Novas Empresas e o Fortalecimento dos Negócios Existentes;

Fomentar a Competitividade e o Fortalecimento do Comércio Local, Apoiando Pequenas e Médias Empresas, Cooperativas e Empreendimentos Familiares;

Fomentar as Ações Que Tenha por Desiderato o Desenvolvimento Profissional;

Implementar Programas de Capacitação e Qualificação Profissional para os Trabalhadores Locais, Visando Aumentar a Empregabilidade e Adequar as Habilidades da Força de Trabalho às Demandas do Mercado;

Incentivar a Criação de Novas Oportunidades de Geração de Emprego e Renda, com Vistas a Promoção e Auto Sustento das Comunidades Carentes;

Incentivar a Inovação, a Pesquisa e o Desenvolvimento de Novas Tecnologias, Estabelecendo Parcerias com Instituições de Ensino Superior, Centros de Pesquisa e Empresas do Setor Tecnológico;

Incentivar o Empreendedorismo no Município, Oferecendo Suporte para a Criação de Novos Negócios, Desde Microempresas até Grandes Empreendimentos;

Planejar, Coordenar e Executar Programas Visando à Melhoria da Política de Emprego e Renda para as Pessoas Carentes;

Propor Programas, Projetos, Ações e Estudos Que Auxiliem na Formulação e na Implementação de Políticas de Estímulo e de Programas de Desenvolvimento Tecnológico e de Inovação;

Propor, Articular e Coordenar a Criação de Programas Nacionais de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação;

Propor, Articular e Coordenar o Desenvolvimento e a Consolidação de Ambientes Promotores da Inovação e as Ações Destinadas aos Empreendimentos de Base Tecnológica;

Propor, Coordenar e Acompanhar as Medidas Necessárias à Implementação de Políticas para a Incorporação de Tecnologias Que Potencializem os Setores Espacial, Nuclear e de Defesa, Observadas as Competências dos Demais Órgãos e das Entidades Competentes;

Propor, Coordenar, Acompanhar e Supervisionar as Políticas de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação Relacionadas à Extensão e aos Serviços de Tecnologia;

Propor, Coordenar, Acompanhar e Supervisionar as Políticas Nacionais de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, em Articulação com as Demais Unidades do Ministério, Inclusive com a Assessoria de Participação Social e Diversidade;

Apoiar o Secretário, Suas Assessorias e Instâncias Colegiadas nas Decisões Relativas à Gestão das Reservas Orçamentárias;

Apresentar Relatórios de Resultado Contendo Indicadores de Desempenho;

Assinar a Manifestação Conclusiva do Controle Interno, Exigido Pelos Tribunais de Contas;

Assinar Instruções Normativas, de Observância Obrigatória no Município, com de Orientar e Estabelecer Padronização sobre a Forma de Controle Interno;

Assinar os Pareceres e Relatórios Exigidos Pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Pelotribunal de Contas, na Condição de Responsável Pelo Controle Interno;

Desenvolver Ações de Gerenciamento, de Forma a Propor Ações e Projetos para a Formação dos Servidores e Melhoria dos Processos de Controle Interno, na Perspectiva de Um Desempenho Funcional de Melhor Qualidade;

Estabelecer Ações Conjuntas com as Outras Unidades da Secretaria Municipal de Finanças e com os Demais Órgãos da Administração Municipal

Exercer Ainda a Coordenação das Ações Intersetoriais, o Monitoramento de Programas e Projetos Estratégicos, o Acompanhamento de Convênios e Parcerias e a Coordenação da Comunicação Institucional, sem Prejuízo das Competências Próprias de Controle Interno.

Exercer Outras Competências Inerentes à Sua Área de Atuação Relacionada, Principalmente Aquelas Inerentes a Implantação das Normas Emanadas Pelos Órgãos de Controle, em Especial o TCE e Tcu;

Garantir o Controle Municipal Através das Informações Atividades Exercidas Pelas Unidades de Contabilidade-geral, de Auditoria-geral, de Informações Legais e Gerenciais, de Normas Técnicas e Orientação, de Gestão Financeira e de Despesa Pública;

Indicar Representantes em Conselhos, Comissões e Delegações de Controle, Quando Solicitado;

Prestar Informações sobre Matéria Pertinente ao Controle Interno;

Receber e Atender as Solicitações de Auditorias Internas e as Efetuadas Pelo Ministério Público, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Demais Órgãos Fiscalizadores;

Receber, Distribuir, Responder e Prestar Informações Relativas ao Controle Interno do Município;

Gerir os Seus Recursos Financeiros, nos Termos da Legislação Específica.

Órgão Responsável Pela Administração do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Redenção, com Base nas Normas Gerais de Contabilidade e Atuaria de Modo a Garantir o Seu Equilíbrio Financeiro e Atuarial