DENOMINA CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS – MANOEL TIBÚRCIO CAVALCANTE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 172, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.663, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VOLTADAS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar pães e peixe às famílias carentes do município de Redenção-CE durante o período da Semana Santa e dá outras providências.

Cria os componentes do Município de Redenção Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica.

Dispõe sobre a aplicação do recurso do Componente Qualidade da parcela única, previsto na metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, disciplinando o repasse aos profissionais de saúde.

Denomina de JOSÉ SEBASTIÃO DE ARAÚJO a rodovia que indica e dá outras disposições.

Dispõe sobre a necessidade de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação Programa de Combate ao Bullying E Cyberbulling no município de Redenção/CE.

Dá nome de Maristela Fraga a travessa na localidade de Outeiro em Redenção e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de direitos aos familiares e responsáveis atípicos no âmbito da Rede Municipal de Saúde, Educação, Trabalho e Assistência Social de Redenção-CE e dá outras providências.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES MOTORISTAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (ATIVOS E INATIVOS), NO PERCENTUAL DE 6,27 (SEIS VIRGULA VINTE E SETE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS D ESAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.151, de 20 de dezembro de 2005, que instituiu a CIP no Município de Redenção, passando a ser disciplinada por esta lei, e dá outras providências."

Altera e Acrescenta Dispositivos à Lei no 1.875/2023, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Redenção - REDENÇÃO PREV, de acordo com as determinações da Emenda Constitucional no 103/2019, e Adota Outras Providências.

"Dispõe sobre a inclusão do inciso )00(VIII ao art. 6° da Lei Municipal n° 1.531, de 21 de fevereiro de 2014 e dá outras providências."

Denomina de FRANCISCO DA ROCHA DA COSTA, a praça da localidade PROURB.

Concede Título de Cidadã Redencionista à Sra. Georgia Barbosa Lima

"Institui o programa de incentivo a solicitação do documento fiscal — NOTA REDENÇÂO".

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL !MATERIAL DO POVO REDENCIONISTA AS QUADRILHAS JUNINAS.

Concede o título de Cidadã Redencionista a Sra. Emmanuella Carvalho Fonseca.

Fica criada a Rua FRANCISCO SIMÕES DE LIMA, a qual é conhecida como rua do cemitério, em Redenção e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Redenção-Ceará com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS

Torna de utilidade pública o INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS — IBESF, inscrita no CNPJ N° 22.060.078/0001-34.

Da nome a Procuradoria Especial da Mulher do Município de Redenção - CE, e dá providências.

Dispõe sobre o nome do ponto de apoio para o Programa Saúde em Família (PSF) e Centro de Convivência da Secretaria de Assistência no município de Redenção e dá outras providências.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025