Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2054/2026

19/05/2026

Institui o Programa Municipal de Vacinação no Ambiente Escolar e em outros espaços coletivos, criando Estratégia de Vacinação Extramuros no âmbito do Município de Redenção/CE, dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação atualizada para matrícula escolar, e dá outras providências.

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