Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2047/2026
07/04/2026
Dispõe sobre a filiação e a contribuição do Município de Redenção à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do Maciço de Baturité, autoriza a utilização dos serviços do SPC, e dá outras providências.
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