Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2048/2026

07/04/2026

EMENTA: Institui, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Redenção/CE, o Projeto "Fortalecer para Avançar: a Recomposição das Aprendizagens como Caminho para uma Educação de Resultados com Equidade", autoriza a concessão de bolsas e dá outras providências.

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