Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 11/03/2025
Descrição: Dispõe sobre a abertura de matrícula e registro de domínio em imóvel de propriedade ainda não registrada do Município de Redenção - CE nos termos do art. 195-B da Lei 6.015/73, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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