Data do decreto: 18/06/2026
Descrição: INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ATCA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito Municipal
