Prefeitura de Redenção

DISPENSA: 00.002/2017-DP - EXERCÍCIO: 2017 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Hora da abertura: 10:30

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E FILTROS AUTOMOTIVOS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, PARA O PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre a empresa FRANCISCO & WALDEMAR PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.305.690/0001-00, por possuir todas as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e, ainda, por ofertar o menor preço entre as propostas coletadas, conforme mapa comparativo constante nos autos.

Justificativa do preço

Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos aquisitivos é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações

Fundamentação legal

Justifica-se a referida contratação, por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso IV, do art. 24 da lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/02/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PMR

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	DIEGO FREIRE DE CARVALHO
Responsável pela Informação	ALEXANDRE DA COSTA ROQUE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE FERNANDO BRIGIDO GOMES JUNIOR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	JOÃO MATHEUS ALVES COSME
	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	FRANCISCO DA SILVA GOMES
	SECRETARIA DE SAÚDE	THATIANE QUEIROZ MORAIS CASTELO BRANCO
	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	FRANCISCA WILCILANE BARRETO PINHEIRO