ATOS NORMATIVOS: 052601/2026
Informações das publicações
Data: 26/05/2026
Número: 052601
Exercício: 2026
Tipo: ATOS NORMATIVOS
Descrição: Regulamenta no âmbito do Município de Redenção, a Lei Federal n°14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e o aumento da eficiência pública, e dá outras providências.
