Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1952/2024

15/10/2024

Concede o título de Cidadã Redencionista a Sra. Emmanuella Carvalho Fonseca.

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2024/2025 – 16ª Edição – Selo Município VerdeSelo UNICEF 2021-2024