Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2033/2026

27/01/2026

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS MOTORISTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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