Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1649/2017
19/04/2017
Dispõe sobre a intituição do Projeto ESTAÇÃO DO BRINCAR, assegurando o atendimento educacional a criança de 1 ano e 8 meses de idade, na forma que indica e dá outras providências.
