Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1801/2021

30/03/2021

Dispõe sobre a realização do Concurso Cultural denominado: A Liberdade Começou Aqui. Concebido com o fito de agregar a participação de estudantes da Rede Pública Municipal de Educação, durante o período da Pandemia, do COVID — 19.

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