Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1868/2023

28/03/2023

DÁ NOME DE EDUARDO TEIXEIRA ABREU NETO, A QUADRA PERTENCENTE À ESCOLA MARIA AUGUSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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