27/12/2023
Institui a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 10 de abril de 2021 de Licitações e Contratos Administrativos.
Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.
