| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/03/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 04/03/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Responsável pela Informação | ALEXANDRE DA COSTA ROQUE |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO |
| Responsável pela Adjudicação | WILSON PONTES FERREIRA DE PAULA NETO |
| Responsável pela Homologação | ICARO TAVARES BORGES |