| Publicação | Tipo | Descrição |
| 25/06/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 25/06/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | WILSON PONTES FERREIRA DE PAULA NETO |
| Responsável pela Informação | ALEXANDRE DA COSTA ROQUE |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE FERNANDO BRIGIDO GOMES JUNIOR |
| Responsável pela Adjudicação | WILSON PONTES FERREIRA DE PAULA NETO |
| Responsável pela Homologação | MARIA DE FATIMA CARVALHO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | FRANCISCA WILCILANE BARRETO PINHEIRO |