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INEXIGIBILIDADE: 003/2026 INX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 10/04/2026
Data da divulgação do extrato: 10/04/2026
Data da ratificação: 10/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 10/04/2026
Valor estimado: R$ 3.629.472,48 (três milhões, seiscentos e vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e dois REAIS e quarenta e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DEMANDAS RELACIONADAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, VISANDO À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO PROCESSO Nº 1102276-09.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, ASSEGURANDO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O escritório atende plenamente aos requisitos de experiência, qualificação técnica e notória especialização necessários para a execução dos serviços, garantindo que a contratação seja conduzida de forma segura, eficiente e alinhada ao interesse público.
Justificativa do preço
PROPOSTA COMPATIVEL COM OS PRATICADOS NO MERCADO
Fundamentação legal
Art. 74, inciso III, alínea “e”, da Lei Federal nº 14.133/21, c/c Art. 2º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DO SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO/CE.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ALEXANDRE DA COSTA ROQUE
Responsável pela Informação ALEXANDRE DA COSTA ROQUE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WILSON PONTES FERREIRA DE PAULA NETO
Responsável pela Ratificação JANE CLEIA PEREIRA DA COSTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PIMENTA CATUNDA ADVOGADOS 04.060.148/0001-72 VENCEDOR 3.629.472,48
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIBILIDADE PDF 4MB
RATIFICAÇÃO PDF 35KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 003/2026 INX 2026 PIMENTA CATUNDA ADVOGADOS 3.629.472,48 10/04/2026
10/04/2027
VIGENTE
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