| Publicação | Tipo | Descrição |
| 24/06/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 24/06/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO FABIO MOTA ANDRADE |
| Responsável pela Informação | ALEXANDRE DA COSTA ROQUE |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | WILSON PONTES FERREIRA DE PAULA NETO |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO FABIO MOTA ANDRADE |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Controladoria Geral do Município | DIEGO LUIS LEANDRO SILVA | GERENCIADOR |