CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER: CMDM

Informações principais

Data criação: 30/11/2007

Secretaria: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Telefone: (85) 98168-8784

E-mail: stasredencao@gmail.com

Informações do conselho

O Conselho das Mulheres, também conhecido como Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM), é um órgão colegiado que tem a função de propor, controlar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e à promoção dos direitos das mulheres em nível municipal. Ele atua como um elo entre a sociedade civil e o poder público, recebendo denúncias de violência e discriminação, assessorando o executivo na formulação de diretrizes, e garantindo o cumprimento da legislação que protege os direitos das mulheres

Suplentes

SUPLENTE

MARGARIDA LIMA DE MOURA NASCIMENTO

CONSELHEIRO SUPLENTE

MARTA MARIA LIMA DE MOURA NASCIMENTO

CONSELHEIRO SUPLENTE

Quantidade total de membros suplentes: 2

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Descrição	Data	Tipo	Detalhes
5ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES	23/07/2025	CONFERENCIA MUNICIPAL	Visualizar

Ver mais ações Número total de ações: 1 até o momento.

Atribuições

As atribuições do Conselho da Mulher, ou Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), incluem assessorar o poder executivo na formulação e implementação de políticas públicas para mulheres, fiscalizar o cumprimento da legislação que assegura seus direitos, receber denúncias de violência e discriminação e encaminhá-las aos órgãos competentes, e articular-se com a sociedade civil organizada para promover a participação e o desenvolvimento de ações em prol dos direitos das mulhere

Documentos relacionados

Data	Documento	Descrição	Arquivos
23/06/2025	PORTARIA 2025062304	Portaria de nomeação

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