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INEXIGIBILIDADE: 002/2026 INX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 20/02/2026
Data da divulgação do extrato: 20/02/2026
Data da ratificação: 20/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 20/02/2026
Valor estimado: R$ 631.879,73 (seiscentos e trinta e um mil, oitocentos e setenta e nove REAIS e setenta e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM PROPOSITURA E MONITORAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO A RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS A UNIÃO, COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO SUPREMO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO.
Justificativa do preço
VALOR PROPOSTO PELA EMPRESSA COMPATÍVEL COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DO SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO/CE.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ALEXANDRE DA COSTA ROQUE
Responsável pela Informação ALEXANDRE DA COSTA ROQUE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WILSON PONTES FERREIRA DE PAULA NETO
Responsável pela Ratificação MARIA ELEIZIANE BATISTA DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Finanças GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DOS ADVOGADOS 38.662.785/0001-30 VENCEDOR 631.879,73
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIBILIDADE PDF 3MB
RATIFICAÇÃO PDF 898KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 002/2026-001 INX 2026 GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DOS ADVOGADOS 631.879,73 25/02/2026
25/02/2027
VIGENTE
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