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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3483 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 09:49:46
DECRETO: 059/2017 10/10/2017 · PONTO FACULTATIVOAcessar LEI MUNICIPAL: 1666/2017 06/10/2017 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA SEREM SORTEADOS NA CAMPANHA IPTU PREMIADO 2017.Acessar LEI MUNICIPAL: 1665/2017 06/10/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO A ARRECADAÇÃO DO PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU ( IPTU PREMIADO 2017 ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1664/2017 06/10/2017 · Dispõe sobre a constituição so serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e/ou vegetal e dá outras Providencias.Acessar Portaria: 562/2017 02/10/2017Acessar Portaria: 561/2017 02/10/2017Acessar Portaria: 560/2017 02/10/2017Acessar LEI MUNICIPAL: 1663/2017 29/09/2017 · Código Tributário do MunicipioAcessar Portaria: 550/2017 25/09/2017Acessar Portaria: 549/2017 22/09/2017Acessar Portaria: 539/2017 15/09/2017Acessar LEI MUNICIPAL: 1662/2017 15/09/2017 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Redençãoe adota outras providências.Acessar DECRETO: 039/2017 04/09/2017 · Fica Decretado Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2017Acessar Portaria: 517/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 516/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 515/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 513/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 512/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 511/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 510/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 509/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 508/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 507/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 506/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 505/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 504/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 503/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 503/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 502/2017 01/09/2017Acessar Portaria: 501/2017 01/09/2017Acessar

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