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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 517 registros Informações atualizadas em: 08/09/2026 - 09:51:34
LEI MUNICIPAL: 1466/2012 19/10/2012 · LEI N° 1.466, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012.Acessar LEI MUNICIPAL: 1415/2011 18/03/2011 · Institui o novo Plano de Cargo, Carreiras e Salários do Grupo Oculpacionaldo Magistério PCCS/MAG, revogando Lei de n° 846/98, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1405/2011 11/02/2011 · Dispõe sobre a alteração do artigo n2 135 da Lei Municipal n° 1.163, de 12 de abril de 2006, que reestruturou o Redenção/ Prev, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1386/2010 27/08/2010 · O PREFEITO MUNICIPAL DE REDENÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, AUTORIZA a publicação no site do município sob o link: http://www.redencao.ce.gov.br/publicacoes.php?det=8, para divulgação da Lei 1520 de 23 de janeiro de 2014 que Dispõe sobre a alteração do Art. 114, da Lei de n° 1163 de 12 de abril de 2006, modificada pela Lei 1386/2010, e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1345/2009 27/11/2009 · Torna de utilidade publica a Associação de Desenvolvimento Comunitário São Francisco de Assis.Acessar LEI MUNICIPAL: 1342/2009 27/11/2009 · Dá nova redação da Lei Municipal n° 1.144 de 11 de novembro de 2005 que dispõe sobre a Política Municipal de Defesa do Idoso e o Conselho Municipal e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1341/2009 27/11/2009 · Emenda: Dispõe sobre autorização Legislativa para alienação das ações de propriedade do Município e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1340/2009 27/11/2009 · Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN do Municipio de Redenção e dá outras providencia.Acessar LEI MUNICIPAL: 1339/2009 29/10/2009 · Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Redenção para o Exercício Financeiro de 2010.Acessar LEI MUNICIPAL: 1338/2009 29/10/2009 · Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos dos artigos 74 e 75 da Constituição Federal artigo 80 da Constituição Estadual e artigos 75 e 80 da Lei Federal n° 4.320 / 64, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1337/2009 23/10/2009 · Dispõe sobre o Plano plurianual do Município de Redenção para o Período 2010 - 2013, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1336/2009 09/10/2009 · Autoriza o parcelamento com o Instituto de Previdência Municipal Redenção / Prev e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1335/2009 09/10/2009 · Dispoe sobre a coleta seletiva de lixo reciclavel nos orgãos publicos situados no municipio de REdenção e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1334/2009 25/09/2009 · Cria a gratificação de incentivo para o cargo com a nomenclatura STM — 1 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1333/2009 11/09/2009 · Cria o Boletim Oficial do Município de Redenção e dá outras providencias correlatasAcessar LEI MUNICIPAL: 1332/2009 21/08/2009 · Dá nome a Cadeia Publica de Redenção e toma outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1331/2009 05/07/2009 · Cria Gratificação, Funções Gratificadas e os Cargos Comissionados que indica e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1330/2009 05/06/2009 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder á desapropriação De um terreno localizado na margem Esquerda da estrada Serrinha Bela / Serra Vermelha no município de Redenção, e toma outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1329/2009 05/06/2009 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2010 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1328/2009 22/05/2009 · Concede Título de Cidadão Redencionista ao Sr. Antonio Wilson Paulo Fontoura.Acessar LEI MUNICIPAL: 1327/2009 22/05/2009 · Dispõe sobre a Instituição e Regulamentação de Gratificação de Incentivo a Produção — GIP para funcionários da área de saúde e dá outras iprovidênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 1326/2009 08/05/2009 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual e regional de representação oficial dos municípios do estado do Ceará e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 1324/2009 14/04/2009 · Cria os cargos de provimento EFETIVO que indica e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1323/2009 08/04/2009 · Concede Titulo de Cidadão Redencionista ao Sr. ISAAC SOARES SILVA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1322/2009 08/04/2009 · Dispõe sobre alteração da nomenclatura do Cargo Comissionado constante na Lei 1307 de 16/02/2009 e toma outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 14318/2009 07/04/2009 · Institui o programa de proteção à cidadnia Pró-Municipio e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 1321/2009 27/03/2009 · Dispõe sobre a autorização para pagamento Servidores afastados por aposentadoria a ser realizado pelo fundo de previdência municipal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1320/2009 27/03/2009 · Dispõe sobre a criação do índice relativo a revisao Geral da remuneração dos servidores públicos Municipais que trata o inciso X do artigo 37, da Constituição Federal de1988, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1319/2009 20/02/2009 · Altera a Lei n° 846/98 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magitério, a Lei 845/98, Estatuto do Magistério e dá outras providencia:Acessar LEI MUNICIPAL: 1318/2009 20/02/2009 · Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providencias.Acessar

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