Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 464 registros Informações atualizadas em: 24/09/2025 - 11:47:04

LEI MUNICIPAL: 1163/2006 12/04/2006

Lei de Reorganização do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção. REDENÇÂOPREV

LEI MUNICIPAL: 1156/2006 10/02/2006

Contratação de servidor por tempo determinado.

LEI MUNICIPAL: 1051/2003 11/04/2003

Autoriza a concessão, com exclusividade, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Redenção e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 949/2000 29/12/2000

Dispõe sobre o código de obras e edificações.

LEI MUNICIPAL: 947/2000 29/12/2000

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Redenção e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 300900001/2000 30/09/2000

Lei de Uso e Ocupação do Solo Redenção

LEI MUNICIPAL: 789/1997 24/01/1997

Reoganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção

LEI MUNICIPAL: 764/1995 10/02/1995

Concurso Público do ano de 1995

LEI MUNICIPAL: 684/1992 27/08/1992

Lei de Criação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção - REDENÇÂOPREV

LEI MUNICIPAL: 682/1992 08/05/1992

Regimento Juridico dos Servidores Públicos do Municipio de Redenção

LEI ORGÂNICA: 001/1990 05/04/1990

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - 05 de abril de 1990

LEI MUNICIPAL: 1307/2009 16/01/0209

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de cargos comissionados constante na Lei n°790, de 24 de janeiro de 1997.

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