Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Redenção-CE, instituído pela Lei Municipal nº 1.586/2015, e dá outras providências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE OPERADOR DE MICROINFORMÁTICA DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: dispõe sobre o Planejamento Domiciliar Docente no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Redenção/CE e dá outras providências.

EMENTA: Prorroga o prazo para conclusão da obra civil da Fase 1 do empreendimento industrial da empresa FORBRAX Indústria e Comércio de Plásticos e Espumas Ltda., previsto nas Leis Municipais nº 1.839/2022, nº 1.841/2022 e nº 1.989/2025, e dá outras providências.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público à empresa SBRAS Indústria e Comércio de Tintas Ltda – EPP, com encargos, cláusula de reversão e outras garantias de interesse público.

REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (ATIVOS E INATIVOS), COMO TAMBÉM DOS PROFESSORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, NO PERCENTUAL DE 7% (SETE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS MOTORISTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre alterações da Lei Municipal de n2 633/90, de 23 de novembro de 1990 — que Cria o Conselho Municipal de Saúde de Redenção, assim como as subsequentes Leis n2 755/94, de 01 de julho de 1994; Lei n2939/00, de 01 de dezembro de 2000 e a Lei n2 1.110, de 28 de janeiro de 2005, Lei n2 1.504 de 13 de setembro de 2013, Lei de n2 1.780 de 01 de setembro de 2020, respectivamente; que reformula as representações com assento no Órgão Colegiado da Saúde, formação da mesa diretora adequando às diretivas da Plenária da 10@ Conferência Municipal de Saúde de 25 de setembro de 2025 e adota outras providências.

Concede reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal para o exercício 2026.

Ementa: "Altera o caput do art. 13, bem como seu §10, da Lei nº 1.875/2023, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Redenção – REDENÇÃO PREV, e Adota Outras Providências."

EMENTA: “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Redenção - CE, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025”.

EMENTA: "altera o Art. 4º da Lei nº 1.717, de 01 de fevereiro de 2019, e dá outras providências."

Ementa: "Revoga a Lei Municipal 1689/2018 de 29 de junho de 2018, e dá outras providências."

Ementa: "Revoga a Lei Municipal no 1.788, de 30 de dezembro de 2020, e dá outras providências."

Ementa: "Revoga a Lei Municipal no 1.859/2023, de 17 de janeiro de 2023, e dá outras providências."

EMENTA: "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Redenção CE e dá outras providências".

Ementa:"Dispõe sobre a autorização para aquisição e entrega de aves natalinas às famílias em situação de vulnerabilidade social incluídas no Cadastro Único e atendidas pela Política de Assistência Social no município de Redenção/CE, e dá outras providências."

Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores do município de Redenção/CE, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 2018/2025 (LOA/2026)

EMENTA: "Dispõe sobre a unificação da nomenclatura dos cargos de Auxiliar Administrativo, Assistente Administrativo e Agente Administrativo no âmbito do Município de Redenção/CE; equipara as funções de Telefonista ao cargo de Agente Administrativo; concede reajuste salarial de 10% aos referidos cargos e ao cargo de Assistente Social, e dá outras providências".

EMENTA: "Regulamenta, no município de Redenção/CE, à nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento de Gratificação através do Incentivo do Componente Qualidade do Programa Saúde Brasil 360 na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências".

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE 6,27% (SEIS VÍRGULA VINTE E SETE POR CENTO) AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Redenção, Estado do Ceará, para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Combate à Alienação Parental e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 2002/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.