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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 517 registros Informações atualizadas em: 08/09/2026 - 09:51:34
LEI MUNICIPAL: 1675/2018 09/03/2018 · Nomeação de Coordenadores Municípais com formação especifica de Gestão EscolarAcessar LEI MUNICIPAL: 1674/2018 07/02/2018 · Concede o reajuste salarial de determinadas categorias do Município do quadro prorprio do poder Executivo.Acessar LEI MUNICIPAL: 1673/2018 02/02/2018 · Lei que Concede reajuste no salário, a um novo patamar minimo aos sevidores ativos integrantes do quadro proprio do poder executivo.Acessar LEI MUNICIPAL: 1672/2018 26/01/2018 · Alteração de valor do item faixa 08, da tabela III do Códico Tributário Municipal (Lei N° 1663/2017 de 29/09/2017)Acessar LEI MUNICIPAL: 1669/2018 28/11/2017 · Lei Orçamentária para Exercício de 2018Acessar LEI MUNICIPAL: 1671/2017 24/11/2017 · DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE METRAGEM RELATIVO CAMPO DE FUTEBOL DA FAÍSCA DESAPROPRIADO EM 1982 ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 543/82, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1982.Acessar LEI MUNICIPAL: 1670/2017 27/10/2017 · Dispõe sobre a instituição do Projeto Reforço Escola, Professor Planejando, na forma que indica e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1669/2017 27/10/2017 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1668/2017 20/10/2017 · PPA - PLANO PLURIANUAL QUADRIENIO 2018/2021Acessar LEI MUNICIPAL: 1667/2017 11/10/2017 · DÁ NOME RE RUA NA LOCALIDADE DE SERRA VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1666/2017 06/10/2017 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA SEREM SORTEADOS NA CAMPANHA IPTU PREMIADO 2017.Acessar LEI MUNICIPAL: 1665/2017 06/10/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO A ARRECADAÇÃO DO PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU ( IPTU PREMIADO 2017 ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1664/2017 06/10/2017 · Dispõe sobre a constituição so serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e/ou vegetal e dá outras Providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1663/2017 29/09/2017 · Código Tributário do MunicipioAcessar LEI MUNICIPAL: 1662/2017 15/09/2017 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Redençãoe adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1661/2017 01/09/2017 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Redenção e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1660/2017 25/08/2017 · Dá nome a uma praça no distrito de Antônio Diogo.Acessar LEI MUNICIPAL: 1659/2017 25/08/2017 · Dá nomes de rua da localidade de Colônia.Acessar LEI MUNICIPAL: 1658/2017 25/08/2017 · Dá nomes de rua no Distrito de Guassi.Acessar LEI MUNICIPAL: 1656/2017 28/07/2017 · Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1655/2017 28/07/2017 · Dispõe sobre Fixação de piso salarial para os profissionais contratados da Estratégia - Equipes de Saúde da Familia e Saúde Bucal do municipio de Redenção.Acessar LEI MUNICIPAL: 1654/2017 28/07/2017 · Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Minucipal de Redenção, e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1653/2017 28/07/2017 · Dispõe sobre ampliação do hórario de atendimento do posto de saúde da localidade de Antônio Diogo, criando o Terceiro Turno e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1652/2017 21/06/2017 · Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2018 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1651/2017 05/05/2017 · Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequando o projeto pedagógico a formação complementar dos professores da rede municipal de ansino e outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1650/2017 05/05/2017 · Abre crédito adicional especial ao virgente orçamento, para a cobertura de despesas com a contribuição do Trabalhista, Ressarcimento de Despesas com Pessoal Requisitado, Amortização da Dívida Contratual Resgatada a dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1649/2017 19/04/2017 · Dispõe sobre a intituição do Projeto ESTAÇÃO DO BRINCAR, assegurando o atendimento educacional a criança de 1 ano e 8 meses de idade, na forma que indica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1648/2017 19/04/2017 · LEI Nº 1648 DE 19 DE ABRIL DE 2017Acessar LEI MUNICIPAL: 1647/2017 19/04/2017 · Dispõe sobre a nomeação de Diretores Escolares Municipais com formação de Gestão Ecolar, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1646/2017 12/04/2017 · Dá nome de Francisco João Soares a uma rua em Antônio Diogo.Acessar

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