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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 517 registros Informações atualizadas em: 08/09/2026 - 09:51:34
LEI MUNICIPAL: 1703/2018 09/11/2018 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1702/2018 30/10/2018 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE rEDENÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1701/2018 24/10/2018 · Altera a Lei nº 1.699, de 03 de outubro de 2018, retificando a auto de 2018, retificando a autorização dada ao município de redenção para adquirir, por meio de doação, sem encargo e sem ônus, o imóvel abaixo descrito, a fim de que seja construída uma Unidade Básica de Saúde e da outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1700/2018 03/10/2018 · Denominação do nome da Unidade Básica de Saúde da Familia na localidade de Outeiro de Cima, Municipio de Redenção-Ce, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1699/2018 03/10/2018 · Autoriza o Município de Redenção a adquirir, por meio de doação, sem encargo e sem ônus, o imóvel abaixo descrito, a fim de que seja construída uma Unidade de Saúde.Acessar LEI MUNICIPAL: 1698/2018 28/09/2018 · Institui normas para a coleta seletivaAcessar LEI MUNICIPAL: 1697/2018 28/09/2018 · Modificação da Denominação do nome do Estadio MunicipalAcessar LEI MUNICIPAL: 1696/2018 21/09/2018 · O Prefeito Municipal de Redenção da nome a uma Rua no Distrito de Barra NovaAcessar LEI MUNICIPAL: 1695/2018 14/09/2018 · Lei 1695 de 14 de Setembro de 2018, Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEGAcessar LEI MUNICIPAL: 1694/2018 31/08/2018 · Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com entidade de participação Associativa Oficial - O Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1693/2018 31/08/2018 · Institui a premiação dos professores e alunos das turmas do 2°, 5° e 9° ano das escolas municipais de Redenção e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1692/2018 03/08/2018 · Lei Nº 1692 de 03 de Agosto de 2018Plano Municipal de CulturaAcessar LEI MUNICIPAL: 1691/2018 29/06/2018 · Lei Nº 1691 de Junho de 2018 - Fica Criado o COMTUR - Conselho Municipal de TurismoAcessar LEI MUNICIPAL: 1690/2018 29/06/2018 · Autoriza o Municipio Redenção/CE a celebrar convênios com entidades para o desenvolvimento de relevantes serviços aos munícipes nas áreas de Saúde, Educação, Assitência Social, Eporte, Cultura e Turismo.Acessar LEI MUNICIPAL: 1689/2018 29/06/2018 · Redefine as Alíquotas de Contribuição do Poder Execultivo Municipal de Redenção.Acessar LEI MUNICIPAL: 1688/2018 15/06/2018 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1687/2018 25/05/2018 · Reajuste de vencimentos dos profissionais do MagisterioAcessar LEI MUNICIPAL: 1686/2018 18/05/2018 · ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR LEVE E REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TAXISTA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1686 A/2018 18/05/2018 · ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR LEVE E REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TAXISTA. Com Emenda Municipal n° 001/2019 e Subemenda n° 001/2020. Assinado em 15/02/2020.Acessar LEI MUNICIPAL: 1685/2018 11/05/2018 · Institui o programa de recuperação de creditos fiscais...Acessar LEI MUNICIPAL: 1684/2018 11/05/2018 · Autoriza o poder executivo a conceder beneficios de auxilio para moradia...Acessar LEI MUNICIPAL: 1683/2018 04/05/2018 · Estabelece normas de responsabilidade sobre a manipulação de resíduos produzidos em grande quantidade...Acessar LEI MUNICIPAL: 1682/2018 04/05/2018 · Ratificação da alteração do contrato de consórcio da Associação Pública dos Municípios do Maciço de BaturitéAcessar LEI MUNICIPAL: 1681/2018 27/04/2018 · Altera a Lei 1.2082, de 21 de Maio de 2008 que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1680/2018 27/04/2018 · Fica criado o conselho Municipal de Defesa do Meio AmbienteAcessar LEI MUNICIPAL: 1679/2018 20/04/2018 · Lei Nº 1679 de 20 de Abril de 2018 Incentivo Mensal para Agentes Comunitários de SaúdeAcessar LEI MUNICIPAL: 1676/2018 20/04/2018 · Fica instituído, no âmbito do Município de redenção, ' incentivo mensal para Agentes comunitários de Saúde - ACSAcessar LEI MUNICIPAL: 1678/2018 05/04/2018 · prorrogado a vigência do Processo seletivo nº02/2017Acessar LEI MUNICIPAL: 1677/2018 23/03/2018 · Regulamenta a carreira de fiscal e assistente tributário assim como trata da premiação e desempenho fiscal...Acessar LEI MUNICIPAL: 1676/2018 16/03/2018 · Dá o nome de Desembargador Antonio Carlos Costa e Silva à ponte da Rua da EstradaAcessar

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