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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 517 registros Informações atualizadas em: 08/09/2026 - 09:51:34
LEI MUNICIPAL: 1734/2019 16/08/2019 · Dispõe sobre nome de Ruas e Travessas no município Redenção-CE e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1733/2019 09/08/2019 · Da Denominação a quatra de futebol de salão da localidade da FaiscaAcessar LEI MUNICIPAL: 1732/2019 09/08/2019 · Atualização das premiações por desenpenho do Programa Narcional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção BásicaAcessar LEI MUNICIPAL: 1731/2019 26/07/2019 · Dispõe sobre o PROGRAMA APRENDIZES CRIATIVOS, e dá outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 1730/2019 26/07/2019 · ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1729/2019 28/06/2019 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CEARÁ, AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA SISAR-BME E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1727/2019 14/06/2019 · Autoriza a transferência de recursos para Organização da Sociedade Civil, na assistência à saúde complementarAcessar LEI MUNICIPAL: 1726/2019 14/06/2019 · Feriado o dia do Padroeiro do Distrito de FáiscaAcessar LEI MUNICIPAL: 1725/2019 31/05/2019 · Da nome de Zélia Fenrandes da Silva, A Lagoa do Distrito de Antonio DiogoAcessar LEI MUNICIPAL: 1724/2019 17/05/2019 · Reajuste dos vencimentos de servidores publicosAcessar LEI MUNICIPAL: 1723/2019 17/05/2019 · O reajuste dos vencimentos dos Professores Integrantes do quadro do Magistério Municipal exercício 2019.Acessar LEI MUNICIPAL: 1722/2019 05/04/2019 · Estabelece o Plano Municipal de Saneamento Básico, Serviços de abastecimento de água e Esgotamento Sanitário e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1721/2019 05/04/2019 · Dispõe sobre a autorização de aquisição por meio de Doação de Terreno a ser destinado à construção de Unidade de Saúde.Acessar LEI MUNICIPAL: 1720/2019 29/03/2019 · Denomina de Francisco Mauricio dos Santos a Rua localizada no bairro no Alto da Bela VistaAcessar LEI MUNICIPAL: 1719/2019 27/02/2019 · Delega ao CMS - Conselho Municipal de Saúde, a função de Conselho de Controle Social dos serviços de saneamento básico do Município de Redenção e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1718/2019 15/02/2019 · Dispõe sobre a autorização de aquisição por meio de Doação de Terreno a ser destinado à construção de Unidade de Saúde.Acessar LEI MUNICIPAL: 1717/2019 01/02/2019 · Dispõe sobre a instituição de estágio para acompanhamento de estudantes no apoio específico no horário escolar em decorrência de deficiência física ou intelectual que afete a aprendizagem e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1716/2019 01/02/2019 · Considera feriado no distrito de Guassi, o dia 11 de fevereiro, em homenagem a N. S. de Lourdes.Acessar LEI MUNICIPAL: 1715/2019 25/01/2019 · Dispõe sobre reajuste de Salário Mínimo dos servidores municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo de Redenção.Acessar LEI MUNICIPAL: 1714/2019 18/01/2019 · AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 143.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1713/2018 06/12/2018 · Dispõe sobre a alteração dos artigos 5° e 18, ambos da Lei n° 1.656, de 28 de Julho de 2017, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Redenção e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1712/2018 06/12/2018 · Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1711/2018 06/12/2018 · Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção- Redenção-Prev -RPPS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1710/2018 06/12/2018 · Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção- Redenção-Prev -RPPS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1709/2018 06/12/2018 · Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Redenção- Redenção-Prev -RPPS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1708/2018 06/12/2018 · Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1707/2018 06/12/2018 · Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1706/2018 06/12/2018 · Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Redenção com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1705/2018 23/11/2018 · Dispõe sobre o parcelamento de débitos da Câmara Municipal de Redenção com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1704/2018 23/11/2018 · Dispõe sobre a alteração da Lei n2 1516 de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Redenção, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPSAcessar

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