Prefeitura de Redenção

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 517 registros Informações atualizadas em: 08/09/2026 - 09:51:34

LEI MUNICIPAL: 1922/2024 02/04/2024 · CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE.Acessar LEI MUNICIPAL: 1921/2024 02/04/2024 · CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-CE.Acessar LEI MUNICIPAL: 1920/2024 12/03/2024 · Dispõe sobre a autorização de doação de bem imóvel de propriedade do Município de Redenção - CE em favor empresa G & ART STELL INDUSTRIA E CONTRUÇÃO LTDA e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1919/2024 05/03/2024 · Altera dispositivos na Lei Municipal de n° 1.656 de 28 de julho de 2017, conforme especifica.Acessar LEI MUNICIPAL: 1918/2024 27/02/2024 · INSTITUI NOÂMBITODO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1917/2024 20/02/2024 · CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - CE.Acessar LEI MUNICIPAL: 1916/2024 20/02/2024 · CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - CE.Acessar LEI MUNICIPAL: 1915/2024 20/02/2024 · ALTERA DISPOSITIVOS À LEI N° 1.731/2019 DE 26 DE JULHO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA APRENDIZES CRIATIVOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1914/2024 20/02/2024 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.717/2019 DE 1° DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.Acessar LEI MUNICIPAL: 1913/2024 20/02/2024 · AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A PROMOVER ENQUADRAMENTO FUNCIONAL EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1912/2024 20/02/2024 · "Dispõe sobre a autorização de cessão de bem imóvel de propriedade do Município de Redenção - CE em favor da BR1SANET SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES S.A., e dá outras providências."Acessar LEI MUNICIPAL: 1911/2024 30/01/2024 · Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção (CE) com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1910/2024 30/01/2024 · Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção (CE) com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1909/2024 30/01/2024 · Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Redenção (CE) com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1908/2024 23/01/2024 · Dispõe sobre a instituição e organização da zona urbana e a zona de expansão 'urbana da sede do município de Redenção definindo o perímetro urbano que abrange a região e adota outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1907/2024 16/01/2024 · O reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais ativos e inativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo Municipal para o exercício 2024.Acessar LEI MUNICIPAL: 1906/2024 16/01/2024 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO REDENCIONISTA AO DEPUTADO ESTADUAL SR. LUCENILDO FROTA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1905/2023 27/12/2023 · DISPÕE SOBRE A POSTERGAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL PREVISTO NO ART. 1°, DA LEI N° 243, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1904/2023 27/12/2023 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.866/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1903/2023 27/12/2023 · Dispõe sobre a autorização de doação de bem imóvel de propriedade do Município de Redenção - CE em favor do IESTEC - INSTITUTO ENSINO SUPERIOR TEOLÓGICO CRISTÃO, MANTEDOR DA FACULDADE DO MACIÇO DE BATURITÉ, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1902/2023 27/12/2023 · Dispõe sobre a autorização de doação de bem imóvel de propriedade do Município de Redenção - CE em favor da EMPRESA TECNELSA INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS ELÉTRICOS LTDA, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1901/2023 27/12/2023 · Dispõe sobre o PROGRAMA DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS - PPP nos Órgãos e Entidades da administração direta e indireta do Município de Redenção - Ceará e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1900/2023 27/12/2023 · Emenda: Altera a Lei Municipal n° 748 de 13 de maio de 1994, que trata da Banda de Música de Redenção e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1899/2023 27/12/2023 · DISPÕE SOBRE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL SECCIONAL DO CEARÁ (IEPTB-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1898/2023 27/12/2023 · Dispõe sobre a autorização para a execução do projeto (RE)ESCREVENDO NOSSA HISTÓRIA: IDENTIDADES, DIVERSIDADES E MEMÓRIAS, REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, COM PATROCÍNIO DO !TACI SOCIAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 1897/2023 27/12/2023 · Institui a função de Agente de Contratação, Pregoeiro, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 10 de abril de 2021 de Licitações e Contratos Administrativos.Acessar LEI MUNICIPAL: 1896/2023 28/11/2023 · Dispõe sobre nome de ruas e travessas no município de Redenção e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1895/2023 21/11/2023 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR UM IMÓVEL PARA A CÂMARA MUNICIPAL COM A FINALIDADE DA INSTALAÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1894/2023 31/10/2023 · Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento, e dá outras providencias:Acessar LEI MUNICIPAL: 1893/2023 31/10/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER A PROGRESSÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM AO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM AOS SERVIDORES QUE CONCLUIRAM O CURSO TÉCNICO E ATUAM NO MUNICÍPIO DE RENDENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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