Autoriza o poder executivo a conceder beneficios de auxilio para moradia...
Institui o programa de recuperação de creditos fiscais...
Ratificação da alteração do contrato de consórcio da Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité
Estabelece normas de responsabilidade sobre a manipulação de resíduos produzidos em grande quantidade...
Fica criado o conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Altera a Lei 1.2082, de 21 de Maio de 2008 que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Ponto Facultativo em virtude o dia 01 de maio - Dia do trabalhador
DELEGAR OS GESTORES MUNICIPAIS (ORDENADFORES DE DESPESAS) A COMPETENCIA PARA CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS EM SUA PASTA A CONCESSÃO DE FERIAS, APOS REQUERIMENTO DEFERIDO, ASSINADO E ENCAMINHADO PARA O SETOR DE RECURSOS HUMANOS.
