Fica criado o conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Altera a Lei 1.2082, de 21 de Maio de 2008 que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Ponto Facultativo em virtude o dia 01 de maio - Dia do trabalhador

DELEGAR OS GESTORES MUNICIPAIS (ORDENADFORES DE DESPESAS) A COMPETENCIA PARA CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS EM SUA PASTA A CONCESSÃO DE FERIAS, APOS REQUERIMENTO DEFERIDO, ASSINADO E ENCAMINHADO PARA O SETOR DE RECURSOS HUMANOS.

Fica instituído, no âmbito do Município de redenção, ' incentivo mensal para Agentes comunitários de Saúde - ACS

Lei Nº 1679 de 20 de Abril de 2018 Incentivo Mensal para Agentes Comunitários de Saúde