Dispõe sobre a constituição so serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e/ou vegetal e dá outras Providencias.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO A ARRECADAÇÃO DO PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU ( IPTU PREMIADO 2017 ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA SEREM SORTEADOS NA CAMPANHA IPTU PREMIADO 2017.
Código Tributário do Municipio
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Redençãoe adota outras providências.
Fica Decretado Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2017
